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RIC 3645/2018 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Mendonça Filho - DEM/PE

Apresentação
11/07/2018

Ementa
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia, informações sobre a arrecadação das contribuições a que se refere o art. 149 da Constituição Federal destinadas aos serviços sociais autônomos, bem como sua destinação por entidade beneficiaria.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
14/08/2018 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/07/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 3645/2018, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia, informações sobre a arrecadação das contribuições a que se refere o art. 149 da Constituição Federal destinadas aos serviços sociais autônomos, bem como sua destinação por entidade beneficiaria". Inteiro teor
12/07/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG)
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
14/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
14/08/2018

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 15/08/18 PÁG 285 COL 01. Inteiro teor
17/08/2018

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
11/09/2018

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2468/18, de 10 de setembro de 2018, ao Ministro Eduardo Guardia, do Ministério da Fazenda.
  • Prazo para Resposta Externas (de 12/09/2018 a 11/10/2018)
26/09/2018

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 163/MF, de 26 de setembro de 2018, do Ministério da Fazenda.
03/10/2018

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 2507/2018, de 03 de outubro de 2018. Inteiro teor
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