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PL 616/1983
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Sarney Filho - PDS/MA

Apresentação
15/04/1983

Ementa
EQUIPARA AS EMPRESAS JORNALISTICAS, PARA FINS DE RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL, AS EMPRESAS CINEMATOGRAFICAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/03/1985 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7300/85. DOFC 28 03 85 PAG 5497 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/04/1983

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SARNEY FILHO. DCN1 16 04 83 PAG 1888 COL 02.
27/04/1983

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 28 04 83 PAG 2386 COL 01. Inteiro teor
27/04/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CC E CEC.
16/05/1983

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP OTAVIO CESARIO. DCN1 21 05 83 PAG 3751 COL 02. Inteiro teor
08/06/1983

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP OTAVIO CESARIO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 18 06 83 PAG 5505 COL 03. Inteiro teor
23/06/1983

CC ( CC )

  • RELATOR DEP VIEIRA DA SILVA. DCN1 25 06 83 PAG 5915 COL 03. Inteiro teor
05/10/1983

CC ( CC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VIEIRA DA SILVA. DCN1 17 03 84 PAG 0499 COL 02. Inteiro teor
22/11/1983

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP MARCIO BRAGA. DCN1 26 11 83 PAG 13435 COL 01. Inteiro teor
28/03/1984

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARCIO BRAGA.
09/05/1984

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARCIO BRAGA.
21/05/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CC E CEC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 616-A/83. DCN1 22 05 84 PAG 3987 COL 03. Inteiro teor
28/05/1984

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 29 05 84 PAG 4580 COL 01. Inteiro teor
31/05/1984

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO PROJETO (PDS-SIM, PMDB-SIM, PDT-NÃO, PT-SIM, PTB-AUSENTE).
31/05/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 01 06 84 PAG 4800 COL 03. Inteiro teor
06/06/1984

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP DILSON FANCHIN. DCN1 11 08 84 PAG 7642 COL 02. Inteiro teor
07/06/1984

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
07/06/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 616-B/83. DCN1 08 06 84 PAG 5326 COL 02. Inteiro teor
22/06/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 492/84. DCN1 27 06 84 PAG 6599 COL 02. Inteiro teor
27/03/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-117/85, DO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
  • TRANSFORMADO NA LEI 7300/85. DOFC 28 03 85 PAG 5497 COL 01.
03/04/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-126/85,DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.
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