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PLENÁRIO 11/11/1997

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
11/11/1997 às 14:00
Término
11/11/1997 às 19:14
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 2

  • PL 3241/1997 - Modifica a Lei 9.429, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre prorrogação de prazo para a renovação de Certificado de Entidades Filantrópicas e recadastramento junto ao Conselho Nacional de Assistência Social - CNSA e anulação dos atos emanados do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS contra instituições que gozavam de isenção da contribuição social, pela não apresentação do pedido de renovação do certificado em tempo hábil.

    • Autor: DUILIO PISANESCHI (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 21 08 97, SOLICITANDO, NOS NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO: SIM-288; NÃO-76; ABST-03; TOTAL-367.

      DCD 12 11 97 PAG 36125 COL 01.

  • PL 2688/1996 - DISPÕE SOBRE OS CRIMES DE LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES; A PREVENÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO PARA OS ILICITOS PREVISTOS NESTA LEI; CRIA O CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1

      APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP: LUIS EDUARDO, LIDER DO GOVERNO; AECIO NEVES, LIDER DO PSDB; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; WAGNER ROSSI, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PSL/PRONA E ARLINDO VARGAS, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO: SIM-371; NÃO-04; ABST-03; TOTAL-378. DCD 12 11 97 PAG 36137 COL 02.