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DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE GENOINO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO, RESSALVADOS OS DESTAQUES: SIM-379; NÃO-58; ABST-05; TOTAL-442. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL E OUTROS, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM GLOBO DOS DESTAQUES SIMPLES. REJEIÇÃO DOS DESTAQUES SIMPLES. EXCLUSÃO DO TEXTO DA EXPRESSÃO 'INCISOS II A VIII', CONSTANTE DA REDAÇÃO DO ARTIGO 42, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO, DADA PELO ARTIGO SEGUNDO DA PROPOSTA DE EMENDA COSNTITUCIONAL 338, DE 1996, OBJETO DE DVS DA DEP SIMARA ELLERY E OUTROS: SIM-66; NÃO-337; ABST-02; TOTAL-405. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP WERNER WANDERER.