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PLENÁRIO 12/08/1997

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
12/08/1997 às 14:00
Término
12/08/1997 às 19:03
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 2

  • PL 209/1991 - ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA O EXERCICIO DOS DIREITOS REFERENTES A SAUDE REPRODUTIVA E COIBE O ATUAL PROCESSO DE ESTERILIZAÇÃO INDISCRIMINADA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. NOVA EMENTA DA LEI: REGULAMENTA O PARÁGRAFO SÉTIMO DO ARTIGO 226 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE TRATA DO PLANEJAMENTO FAMILIAR, ESTABELECE PENALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • Autor: EDUARDO JORGE (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. REJEIÇÃO DOS VETOS NA CD: SIM-53; NÃO-344; ABST-04; TOTAL-401. REJEIÇÃO DOS VETOS NO SF: SIM-04; NÃO-51; ABST-00; TOTAL-55. DESPACHO A PROMULGAÇÃO (VOLTAM AO TEXTO DO PROJETO). DCN 13 08 97 PAG 6843 COL 01.

  • PL 3242/1997 - Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1

      APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 07 08 97, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO: SIM-309; NÃO-91; ABST-03; TOTAL-403. DCD 13 08 97 PAG 23200 COL 02.