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REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSE MACHADO, LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DA MSC002211996, QUE SOLICITA A RETIRADA DESTE PROJETO. APROVAÇÃO DA MSC 00221 1996, QUE SOLICITA A RETIRADA DESTE PROJETO. APROVAÇÃO DA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP JOSE MACHADO: SIM-278; NÃO-077; ABST-03; TOTAL-358. DCD 12 03 97 PAG 6326 COL 02.

APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP BENITO GAMA, LIDER DO GOVERNO; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; AECIO NEVES, LIDER DO PSDB; GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PSL E ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO: SIM-287; NÃO-113; ABST-04; TOTAL-404. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP JOSE GENOINO, SOBRE A QUESTÃO DO REQUERIMENTO DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO CONTRARIAR O DISPOSTO NO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONTRADITADA PELO DEP INOCENCIO OLIVEIRA. INDEFERIDA PELA PRESIDENCIA. DCD 12 03 97 PAG 6337 COL 02.

REABERTURA DA DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO (ARTIGO 166 DO RI). ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP HAROLDO LIMA, SOLICITANDO A RETIRADA DAS EMENDAS DE SUA AUTORIA, APRESENTADAS NA LEGISLATURA ANTERIOR. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJR, RESSALVADOS OS DESTAQUES: SIM-355; NÃO-07; ABST-01; TOTAL-363. APROVAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO TERCEIRO DO PROJETO DO SF, OBJETO DE DVS DO DEP NILSON GIBSON: SIM-314; NÃO-04; ABST-02; TOTAL-320. PREJUDICADOS: O PROJETO INICIAL, AS EMENDAS DA CDN, O PLP 53/89, APENSADO E O DVS DO DEP JOSE MACHADO.