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DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEO MIGUEL ROSSETTO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DA ORDEM DO DIA DESTE PROJETO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP JOSE LINHARES, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CSSF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, COM EMENDAS. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ARNALDO MADEIRA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, COM ADOÇÃO DAS EMENDAS DO RELATOR DA CSSF. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP JOÃO FASSARELLA, ROBERTO VALADÃO E NELSON MARCHEZAN. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP BENITO GAMA. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP JOSE LINHARES, PARA PROFERIR PARECER A EMENDA DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CSSF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ARNALDO MADEIRA, PARA PROFERIR PARECER A EMENDA DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PARA PROFERIR PARECER A EMENDA DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO RELATOR DA CSSF. APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO. APROVAÇÃO DO PROJETO, RESSALVADO O DESTAQUE, CONTRA OS VOTOS DO PT E PC DO B. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP MIGUEL ROSSETTO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT: SIM-302; NÃO-88; ABST-07; TOTAL-397: APROVAÇÃO DO PROJETO. MANUTENÇÃO NO TEXTO DO ARTIGO SEGUNDO DO PROJETO, OBJETO DE DVS DO DEP MIGUEL ROSSETTO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. DCD 17 10 96 PAG 27051 COL 02.