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PLENÁRIO 15/10/1996

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
15/10/1996 às 14:00
Término
15/10/1996 às 18:30
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PL 1487/1996 - Dispõe sobre prorrogação de prazo para renovação de certificado de entidades de fins filantrópicos e de recadastramento junto ao Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS e anulação de atos emanados do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, contra instituições que gozavam de isenção da contribuição social, pela não-apresentação do pedido de renovação do certificado em tempo hábil.

    • Autor: NELSON MARCHEZAN (NI-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP NELSON MARCHEZAN PSDB; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB; ODELMO LEÃO, LIDER DO BLOCO PPB/PL E JOSE ANIBAL, LIDER DO PSDB, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO: SIM-299; NÃO-72; ABST-09; TOTAL-380. DCD 16 10 96 PAG 26893 COL 02.