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PLENÁRIO 20/08/1996

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
20/08/1996 às 14:00
Término
20/08/1996 às 18:12
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PLP 95/1996 - Dispõe sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, nos termos dos artigos 146, III, "a", 150 parágrafo 7º e 155, parágrafo 2º, II, X, "a" e XII da Constituição Federal.

    • Autor: ANTONIO KANDIR (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP INOCENCIO

      OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB; ODELMO LEÃO, LIDER DO

      BLOCO PPB/PL; BENITO GAMA, LIDER DO GOVERNO; MICHEL

      TEMER, LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PSL/PMN/PSC E PEDRINHO

      ABRÃO, EM APOIAMENTO, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO

      155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO: SIM-148; NÃO-69;

      ABST-05; TOTAL-222.

      QUESTÃO DE ORDEM DO DEP JOSE THOMAZ NONO, NOS TERMOS DO

      ARTIGO 153 DO RI. INDEFERIDA PELA PRESIDENCIA.

      ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE 'QUORUM'.

      DCD 21 08 96 PAG 23258 COL 02.