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PLENÁRIO 14/08/1996

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
14/08/1996 às 10:00
Término
14/08/1996 às 17:12
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PEC 367/1996 - Altera o parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição Federal.

    Aprovada

    • Autor: ANTONIO DOS SANTOS (PFL-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO. APROVAÇÃO DO PROJETO: SIM-354; NÃO-12; ABST-04; TOTAL-370. DISPENSADA A VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 195, PARAGRAFO SEGUNDO, INCISO I, DO RI.

  • PLP 60/1995 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS SEXTO E 17 DA LEI COMPLEMENTAR 76, DE 06 DE JULHO DE 1993, QUE 'DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ESPECIAL, DE RITO SUMARIO, PARA O PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL RURAL, POR INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA'.

    Aprovada

    • Autor: JOSÉ FRITSCH (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP JOSE FRITSCH E DOMINGOS DUTRA. O SENHOR PRESIDENTE DEIXA DE SUBMETER A VOTOS AS EMENDAS DE PLENARIO 01 E 02, NOS TERMOS DO ARTIGO 189, PARAGRAFO SEXTO DO RI, FICANDO EM CONSEQUENCIA PREJUDICADOS OS DESTAQUES A ELAS REFERENTES. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR, RESSALVADO O DESTAQUE: SIM-343; NÃO-13; ABST-06; TOTAL-362. PREJUDICADOS A PROPOSIÇÃO INICIAL E O PLP 68/95, APENSADO. RETIRADO O DESTAQUE DOS DEP DOMINGOS DUTRA E MATHEUS SCHMIDT. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOSE LUIZ CLEROT.