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PLENÁRIO 13/08/1996

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
13/08/1996 às 14:00
Término
13/08/1996 às 18:56
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PLP 60/1995 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS SEXTO E 17 DA LEI COMPLEMENTAR 76, DE 06 DE JULHO DE 1993, QUE 'DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ESPECIAL, DE RITO SUMARIO, PARA O PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL RURAL, POR INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA'.

    • Autor: JOSÉ FRITSCH (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP SANDRA STARLING, LIDER DO PT; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB; MICHEL TEMER, LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PSL/PMN/PSC; SERGIO MIRANDA, LIDER DO PC DO B; FERNANDO GABEIRA, LIDER DO PV; MATHEUS SCHMIDT, LIDER DO PDT E MARCONI PERILLO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO: SIM-273; NÃO-79; ABST-07; TOTAL-359. DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP FERNANDO FERRO, DOMINGOS DUTRA, ANA JULIA, JOSE FRITSCH, SOCORRO GOMES, ADÃO PRETTO, PADRE ROQUE, MARCONI PERILLO E MARCELO DEDA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDA 01, PELO DEP JOSE REZENDE E EMENDA 02, PELO DEP GERSON PERES E OUTROS. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP JOSE LUIZ CLEROT, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP BENITO GAMA, LIDER DO GOVERNO E OUTROS, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 01 SESSÃO. DCD 14 08 96 PAG 22614 COL 01.