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PLENÁRIO 16/07/1996
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 16/07/1996 às 14:00
- Término
- 16/07/1996 às 18:43
- Situação
- Encerrada (Final)
PL 2801/1992 CPIECR - ALTERA O CODIGO PENAL MILITAR E O CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, REMETENDO A JUSTIÇA COMUM O JULGAMENTO, EM TEMPO DE PAZ, DE CRIMES COMETIDOS CONTRA CIVIL.
Aprovada
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO DO SUBSTITUTIVO DO SF. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP JOSE LUIZ CLEROT, PARA PROFERIR PARECER AO SUBSTITUTIVO DO SF, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO, COM ADOÇÃO DE DUAS EMENDAS DE REDAÇÃO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP AGNALDO TIMOTEO E HELIO BICUDO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ARNALDO FARIA DE SA E JOSE GENOINO. REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SF, RESSALVADO O DESTAQUE. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP ARNALDO FARIA DE SA, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PPB/PL: SIM-106; NÃO-287; ABST-02; TOTAL-395: REJEITADO O SUBSTITUTIVO DO SF. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP EDINHO ARAUJO, DE DESTAQUE, PARA APROVAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 23 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR PELO ARTIGO SEGUNDO DO SUBSTITUTIVO DO SF, PARA SUBSTITUIR O RESPECTIVO DISPOSITIVO NO PROJETO NA CAMARA. APROVAÇÃO DA MATERIA DESTACADA. APROVAÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO 01, DO RELATOR DA CCJR. APROVAÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO 02, DO RELATOR DA CCJR. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
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