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PLENÁRIO 03/07/1996

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
03/07/1996 às 14:00
Término
03/07/1996 às 19:44
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 4716/1994 - DEFINE OS CRIMES DE TORTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP JOSE GENOINO, GERSON PERES, ARNALDO FARIA DE SA, ALDO ARANTES, AGNALDO TIMOTEO, ALMINO AFFONSO E VICENTE CASCIONE. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE EMENDA AGLUTINATIVA, PELOS DEP VICENTE CASCIONE, HELIO BICUDO E ZULAIE COBRA. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP REGIS DE OLIVEIRA, PARA PROFERIR PARECER A EMENDA AGLUTINATIVA, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP PEDRO WILSON E GILNEY VIANA. APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA, RESSALVADOS OS DESTAQUES. PREJUDICADAS AS DEMAIS PROPOSIÇÕES. PREJUDICADO O DESTAQUE DO DEP JAIR BOLSONARO. REJEIÇÃO DAS ESPRESSÕES ' OU GRAVE AMEAÇA' E 'OU MENTAL', CONSTANTE DO ARTIGO PRIMEIRO DA EMENDA AGLUTINATIVA. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP JAIR BOLSONARO, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PPB/PL: SIM-83; NÃO-272; ABST-06; TOTAL-361. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JAIR BOLSONARO, DE DESTAQUE PARA AS EXPRESSÕES: 'GRAVE AMEAÇA' E 'OU MENTAL', CONSTANTE DO ARTIGO PRIMEIRO DO INCISO II DA EMENDA AGLUTINATIVA. RETIRADOS OS DEMAIS DESTAQUES. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.

Propostas não analisadas 1

  • PL 1669/1996 - INSTITUI A AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, CRIA O CONSELHO DO SERVIÇO PUBLICO DE ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP BENITO GAMA, LIDER DO GOVERNO; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB; JOSE ANIBAL, LIDER DO PSDB; SIMARA ELLERY, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PSL/PMN/PSC E ODELMO LEÃO, LIDER DO BLOCO PPB/PL, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO: SIM-330; NÃO-98; ABST-07; TOTAL-435. DCD 04 07 96 PAG 19105 COL 02.