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PLENÁRIO 22/11/1995

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
22/11/1995 às 14:00
Término
22/11/1995 às 19:43
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 163/1995 - ALTERA OS ARTIGOS 71 E 72 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, INTRODUZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL DE REVISÃO 01, DE 1994.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1

      VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP TELMA DE SOUZA, MARCIO FORTES, INACIO ARRUDA E LUIZ CARLOS HAULY. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO EM SEGUNDO TURNO, RESSALVADOS OS DESTAQUES: SIM-348, NÃO-101, ABST-09, TOTAL-458. MANUTENÇÃO DA EXPRESSÃO 'E DESPESA ORÇAMENTARIA ASSOCIADAS A PROGRAMAS DE RELEVANTE INTERESSE ECONOMICO E SOCIAL' CONSTANTE DO ARTIGO 71, DO ARTIGO PRIMEIRO DA REDAÇÃO PARA SEGUNDO TURNO DA PEC 163/95, OBJETO DE DVS DA DEP SANDRA STARLING E OUTROS: SIM-324, NÃO-90, ABST-08, TOTAL-422. MANUTENÇÃO DA EXPRESSÃO ' A QUAL NOS EXERCICIOS FINANCEIROS DE 1994 E 1995, BEM ASSIM NO PERIODO DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1996 A 30 DE JUNHO DE 1997', CONSTANTE DO INCISO TERCEIRO, DO ARTIGO 72, DO ARTIGO SEGUNDO, DA REDAÇÃO PARA SEGUNDO TURNO DA PEC 163/95, OBJETO DE DVS DA DEP SANDRA STARLING E OUTROS: SIM-318, NÃO-92, ABST-06, TOTAL-416. MANUTENÇÃO DA EXPRESSÃO ' OU A SEREM CRIADOS' CONSTANTE DO INCISO QUARTO, ARTIGO 72 DO ARTIGO SEGUNDO DA REDAÇÃO PARA SEGUNDO TURNO DA PEC 163/95, OBJETO DE DVS DA DEP SANDRA STARLING E OUTROS: SIM-313, NÃO-87, ABST-10, TOTAL-410. DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 195, PARAGRAFO SEGUNDO, INCISO I, DO RI.