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PLENÁRIO 07/11/1995
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 07/11/1995 às 14:00
- Término
- 07/11/1995 às 19:09
- Situação
- Encerrada (Final)
PEC 163/1995 - ALTERA OS ARTIGOS 71 E 72 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, INTRODUZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL DE REVISÃO 01, DE 1994.
CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM PRIMEIRO TURNO. MANUTENÇÃO DA EXPRESSÃO 'E DESPESAS ORÇAMENTARIAS ASSOCIADAS A PROGRAMAS DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL'. CONSTANTE DO ARTIGO 71, DO ARTIGO PRIMEIRO, DO SUBSTITUTIVO DA CESP, OBJETO DE DVS DO DEP MARCELO DEDA E OUTROS: SIM-331, NÃO-98, ABST-05, TOTAL-434. MANUTENÇÃO DA EXPRESSÃO ' A QUAL NOS EXERCICIOS FINANCEIROS DE 1994 E 1995, BEM ASSIM NO PERIODO DE 01 DE JANEIRO DE 1996 A 30 DE JUNHO DE 1997, CONSTANTE DO INCISO TERCEIRO DO ARTIGO 72, DO ARTIGO SEGUNDO DO SUBSTITUTIVO DA CESP, OBJETO DE DVS DO DEP MARCELO DEDA, E OUTROS: SIM-322, NÃO-90, ABST-06, TOTAL-418. MANUTENÇÃO DA EXPRESSÃO ' OU A SEREM CRIADOS', CONSTANTE DO ARTIGO 72 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS CONFORME A REDAÇÃO PROPOSTA PELO ARTIGO DO SUBSTITUTIVO DA CESP, OBJETO DE DVS DO DEP MIRO TEIXEIRA E OUTROS: SIM-325, NÃO-86, ABST-08, TOTAL-419. APRESENTAÇÃO DO DVS DO DEP VALDEMAR COSTA NETO E OUTROS, PARA AS EXPRESSÕES 'INCISO SEGUNDO' CONSTANTE DO INCISO QUARTO, DO ARTIGO 72 E DO PARAGRAFO SEGUNDO DO MESMO ARTIGO, AMBOS REFERENCIADOS NO ARTIGO SEGUNDO DO SUBSTITUTIVO DA CESP. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCD 08 11 95 PAG 4729 COL 01.
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