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PLENÁRIO 13/09/1995
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 13/09/1995 às 14:00
- Término
- 13/09/1995 às 22:22
- Situação
- Encerrada (Final)
PL 869/1995 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO MORTAS DE PESSOAS DESAPARECIDAS EM RAZÃO DE PARTICIPAÇÃO, OU ACUSAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO, EM ATIVIDADES POLITICAS, NO PERIODO DE 02 DE SETEMBRO DE 1961 A 15 DE AGOSTO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Aprovada
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP LUIS ROBERTO PONTE PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DESIGNAÇÃO DO DEP VILMAR ROCHA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DISCUSSÃO DA MATERIA PELOS DEP NILMARIO MIRANDA, HAROLDO LIMA, GILNEY VIANA, ALDO REBELO, AGNALDO TIMOTEO, ROBERTO VALADÃO E MIGUEL ROSSETO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JAIR SOARES, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PFL/PTB, SOLICITANDO O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 09 EMENDAS. DESIGNAÇÃO DO DEP LUIS ROBERTO PONTE PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP VILMAR ROCHA PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS E ADOÇÃO DE 01 EMENDA DE REDAÇÃO. REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO, COM PARECER CONTRARIO, RESSALVADOS OS DESTAQUES. APROVAÇÃO DO PROJETO. REJEIÇÃO DO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO (DVS), DEP GILNEY VIANA/PT E OUTRO, PARA A EMENDA 01. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP GILNEY VIANA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT. REJEIÇÃO DA EMENDA 01: SIM - 191; NÃO - 245; ABST - 002; TOTAL - 438. REJEIÇÃO DO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO (DVS), DO DEP GILNEY VIANA/PT E OUTRO, PARA A EMENDA 05. REJEIÇÃO DO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO (DVS), DO DEP GILNEY VIANA/PT E OUTRO, PARA A EMENDA 02. REJEIÇÃO DO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO (DVS), DO DEP GILNEY VIANA/PT E OUTRO, PARA A EMENDA 06. REJEIÇÃO DO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO (DVS), DO DEP GILNEY VIANA/PT E OUTRO, PARA A EMENDA 03. REJEIÇÃO DO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO (DVS), DO DEP GILNEY VIANA/PT E OUTRO, PARA A EMENDA 04. REJEIÇÃO DO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO (DVS), DO JAIR BOLSONARO/PPR, PARA A EMENDA 07. APROVAÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO, DO RELATOR DA CCJR. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
PL 180/1995 - ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 03 DE OUTUBRO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONTINUAÇÃO DA PAGINA ANTERIOR. MANUTENÇÃO DOS DISPOSITIVOS, COM REDAÇÃO DADA PELA SUBEMENDA, AO ARTIGO 12 DO PROJETO, CONSTANTE DO ARTIGO 11 E PARAGRAFOS DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DE DVS DO DEP MARQUINHO CHEDID E OUTROS. PREJUDICADOS OS DESTAQUES DO DEP FRANCISCO DORNELLES. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 120, OBJETO DO DVS DO DEP MILTON TEMER E OUTRO. MANUTENÇÃO DO DISPOSITIVO DO INCISO II DO ARTIGO 28, DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DE DVS DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 143, OBJETO DE DVS DO DEP MILTON TEMER E OUTRO. VOTAÇÃO NOMINAL: SIM - 092; NÃO - 254; ABST - 005; TOTAL - 351. APROVAÇÃO DO TEXTO DESTACADO DA EMENDA DE PLENARIO 143, PARA SER INCLUIDO APOS O ARTIGO 46 DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR, OBJETO DO DVS DO DEP MILTON TEMER E OUTRO. REJEIÇÃO DOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA EMENDA DE PLENARIO 143, OBJETO DE DVS DO DEP MILTON TEMER E OUTRO. PREJUDICADA A EMENDA AGLUTINATIVA DO RELATOR. PREJUDICADA A EMENDA DE PLENARIO 126, OBJETO DE DVS DO DEP MILTON TEMER E OUTRO. PREJUDICADA A EMENDA DE PLENARIO 127, OBJETO DE DVS DO DEP MILTON TEMER E OUTRO. MANUTENÇÃO DOS DISPOSITIVOS DOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 36, OBJETO DO DVS DO DEP MILTON TEMER E OUTRO. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 128, OBJETO DE DVS DO DEP MILTON TEMER E OUTRO. MANUTENÇÃO DO DISPOSITIVO DO INCISO SEXTO DO ARTIGO 37, OBJETO DO DVS DO DEP MILTON TEMER E OUTRO. MANUTENÇÃO DAS REFERENCIAS AO ARTIGO 45, PARAGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO E O ARTIGO 46, CONSTANTE DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA, OBJETO DE DVS DO DEP MILTON TEMER E OUTRO. MANUTENÇÃO DA EXPRESSÃO 'VEDADA A DIVULGAÇÃO DE SIMULAÇÕES, CONJECTURAS, PROJEÇÕES E PREVISÕES DE RESULTADOS FUTUROS, AINDA QUE REALIZADOS COM BASE NAQUELES DADOS E EM PADRÕES TECNICOS NORMATIZADOS E ACEITOS', CONSTANTE DO PARAGRAFO QUINTO, DO ARTIGO 47, DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA, OBJETO DO DVS DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA. CONTINUAÇÃO...
CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA AS EMENDAS DE PLENARIO DO RELATOR DA CCJR. REJEITADAS AS EMENDAS DE PLENARIO, COM PARECER PELA REJEIÇÃO, RESSALVADOS OS DESTAQUES. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR, RESSALVADOS OS DESTAQUES. PREJUDICADOS A PROPOSIÇÃO INICIAL E O PL. 834/95, APENSADO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP VALDEMAR COSTA NETO, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA O DESTAQUE A EMENDA 42 DE PLENARIO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MILTON TEMER, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA 143. PREJUDICADO O DESTAQUE A EMENDA DE PLENARIO 12, OBJETO DE DVS DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 71, OBJETO DE DVS DO DEP MIRO TEIXEIRA E OUTROS. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 141, OBJETO DE DVS DO DEP MILTON TEMER E OUTRO. REJEIÇÃO DA EXPRESSÃO 'ATE 30 DE ABRIL DE 1996', CONSTANTE DO ARTIGO QUINTO DA SUBEMENDA DO RELATOR, OBJETO DO DVS DO DEP MIRO TEIXEIRA E OUTROS. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 73, OBJETO DO DVS DO DEP MIRO TEIXEIRA E OUTROS. PREJUDICADAS AS EMENDAS DE PLENARIO 13, 155, 156. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 74, OBJETO DE DVS DO DEP MIRO TEIXEIRA E OUTROS. PREJUDICADA A EMENDA DE PLENARIO 75, OBJETO DE DVS DO DEP MIRO TEIXEIRA E OUTROS. MANUTENÇÃO DA EXPRESSÃO DA SUBEMENDA 'FILIAÇÃO DEFERIDA PELO RESPECTIVO PARTIDO ATE 15 DE FEVEREIRO DE 1995, CONSTANTE DO ARTIGO 10, COM REDAÇÃO DADA PELA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA, OBJETO DE DVS DO DEP MILTON TEMER E OUTRO. PREJUDICADO O DESTAQUE DO DEP MIRO TEIXEIRA SOBRE A MATERIA. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA PARA A EMENDA DE PLENARIO 42. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 42. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP INOCENCIO OLIVEIRA. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 42. SIM - 187; NÃO - 221; ABST - 009; TOTAL - 417. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 76, OBJETO DO DVS DO DEP SERGIO CARNEIRO E OUTRO. CONTINUA...
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