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PLENÁRIO 15/08/1995

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
15/08/1995 às 14:00
Término
15/08/1995 às 20:12
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 373/1995 - AUTORIZA O PARCELAMENTO DO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS DEVIDAS PELAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E A TRANSAÇÃO E REMISSÃO DE DEBITOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Aprovada

    • Autor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      CONTINUAÇÃO DA PAGINA ANTERIOR. INVERSÃO DA VOTAÇÃO DA EMENDA 03 PARA APOS A VOTAÇÃO DA EMENDA 04. APROVAÇÃO DA EMENDA 04, COM PARECERES DIVERGENTES. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA, PELO DEP ARNALDO MADEIRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB. APROVAÇÃO DA EMENDA: SIM-246, NÃO-184, ABST-13, TOTAL-443. APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 03, COM PARECERES DIVERGENTES: VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFICIO: SIM-246, NÃO-144, ABST-09, TOTAL-399. DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO, DA DEP SANDRA STARLING E OUTROS, PARA O ARTIGO PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO AO PL. 373/95. APROVAÇÃO DA MATERIA DESTACADA: SIM-277, NÃO-71, ABST-09, TOTAL-357 - (MANUTENÇÃO DO DISPOSITIVO). APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MIRO TEIXEIRA E OUTROS, DE DESTAQUE PARA SUPRIMIR NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO AO PL. 373/95 A SEGUINTE EXPRESSÃO 'COM REDUÇÃO DE CINQUENTA POR CENTO DAS IMPORTANCIAS DEVIDAS A TITULO DE MULTA. REJEIÇÃO DA MATERIA DESTACADA (MANUTENÇÃO DA EXPRESSÃO). DESTAQUE PARA A VOTAÇÃO EM SEPARADO, DO DEP SEVERINO CAVALCANTI E OUTROS, PARA A EMENDA 02 DE PLENARIO. REJEIÇÃO DA EMENDA 02 DE PLENARIO. PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE DESTAQUES DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA. PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE DETAQUE DO DEP NELSON MARCHEZAN. PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP EDSON QUEIROZ E OUTROS. PREJUDICADOS O PROJETO ORIGINAL, O PL. 548/95 E DEMAIS PROPOSICÕES. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.