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CONTINUAÇÃO DA PAGINA ANTERIOR. REJEIÇÃO DA EXPRESSÃO 'RESSALVADO O DISPOSTO NA ALINEA 'A' DO INCISO SEGUINTE, CONSTANTE DO INCISO XI, DO ARTIGO 21, COM A REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO (DVS) DO DEP MARCELO DEDA E OUTROS. VOTAÇÃO NOMINAL: SIM - 305; NÃO - 122; ABST - 003; TOTAL - 430. REJEIÇÃO DA EXPRESSÃO 'ASSEGURADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES POR ENTIDADE DE INFORMAÇÃO POR ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO ATRAVES DA REDE PUBLICA DE TELECOMUNICAÇÕES EXPLORADA PELA UNIÃO', CONSTANTE DO INCISO XI DO ARTIGO 21, COM A REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO PRIMEIRO DO PROJETO ORIGINAL, PARA SER INCLUIDA NA PARTE FINAL DO INCISO XI, DO ARTIGO 21, COM A REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 10 DO SUBSTITUTIVO, LOGO APOS A EXPRESSÃO 'OUTROS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS', OBJETO DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO (DVS) DO DEP MIRO TEIXEIRA E OUTROS. VOTAÇÃO NOMINAL: SIM - 098; NÃO - 262; ABST - 001; TOTAL - 361. PREJUDICADOS A PROPOSIÇÃO INICIAL, AS EMENDAS APRESENTADAS NA CESP E AS DEMAIS PROPOSIÇÕES.

CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSE PRIANTE (PMDB) E OUTROS, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTA PROPOSTA. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA. VOTAÇÃO NOMINAL: SIM - 147; NÃO - 287; ABST - 006; TOTAL - 440. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, SOLICITANDO O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO. DISCUSSÃO DA MATERIA PELOS DEP DOMINGOS LEONELLI, FERNANDO GABEIRA, MILTON TEMER, EDUARDO MASCARENHAS, GILNEY VIANA, ANTONIO KANDIR E ALDO ARANTES. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIZ CARLOS SANTOS E OUTROS, SOLICITANDO O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MIRO TEIXEIRA, LIDER DO PDT, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 05 SESSÕES. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP SALVADOR ZIMBALDI, SOLICITANDO PREFERENCIA DE VOTAÇÃO PARA A PROPOSIÇÃO INICIAL SOBRE O SUBSTITUTIVO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP PAULO HESLANDER (CONTRA), HAROLDO DE OLIVEIRA (A FAVOR), JOSE PINOTI (CONTRA), PAULO CORDEIRO (A FAVOR) E GEDDEL VIEIRA LIMA (RELATOR). APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP, RESSALVADOS OS DESTAQUES. VOTAÇÃO NOMINAL: SIM - 348; NÃO - 140; ABST - 005; TOTAL - 493. PREJUDICADA A PROPOSIÇÃO INICIAL, E AS EMENDAS OFERECIDAS EM PLENARIO. APROVAÇÃO DAS EXPRESSÕES 'AUTORIZAÇÃO E/OU PERMISSÃO', CONSTANTE DO INCISO XI DO ARTIGO 21, COM A REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO (DVS) DO DEP MIRO TEIXEIRA E OUTROS. VOTAÇÃO NOMINAL: SIM - 338; NÃO - 131; ABST - 005; TOTAL - 474. REJEIÇÃO DA EXPRESSÃO 'NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR', CONSTANTE DA EMENDA 01 EM SUBSTITUIÇÃO A EXPRESSÃO 'NOS TERMOS DA LEI', CONSTANTE DO INCISO XI, DO ARTIGO 21, COM A REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO (DVS) DO DEP GERSON PERES E OUTROS. (MANTENÇÃ DA EXPRESSÃO DO SUBSTITUTIVO). VOTAÇÃO NOMINAL: SIM - 219; NÃO - 240; ABST - 005; TOTAL - 464. CONTINUA ...

DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MARCELO DEDA, LIDER DO PT, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTA PROPOSTA. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA. VOTAÇÃO NOMINAL: SIM - 102; NÃO - 271; ABST - 005; TOTAL - 378. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MIRO TEIXEIRA, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DISCUSSÃO DA MATERIA PELO DEP SERGIO MIRANDA, , HELIO BICUDO, CARLOS MAGNO, JANDIRA FEGHALI, GERSON PERES, ALDO ARANTES, ARTUR VIRGILIO NETO E MARCELO DEDA. ADIADA A DISCUSSÃO PELO ENCERRAMENTO DO HORARIO DESTINADO A SESSÃO. DCN1 25 05 95 PAG 11028 COL 02.