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PLENÁRIO 19/04/1995
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 19/04/1995 às 14:00
- Término
- 19/04/1995 às 22:00
- Situação
- Encerrada (Final)
PL 199/1995 - DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALARIO MINIMO, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8212 E 8213, AMBAS DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONTINUAÇÃO DA PAGINA ANTERIOR. DEP MARCELO DEDA E OUTROS - PARAGRAFOS QUARTO E QUINTO DO ARTIGO 86, CONSTANTE DO ARTIGO OITAVO; DEP MARCELO DEDA E OUTROS - ARTIGO 122, CONSTANTE DO ARTIGO OITAVO; DEP MARCELO DEDA E OUTROS - ARTIGO 123, CONSTANTE DO ARTIGO OITAVO; DESIGNAÇÃO DO DEP PAULO PAIM PARA PROFERIR PARECER SOBRE AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA DESIGNAÇÃO DO DEP JOFRAN FREJAT PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CSSF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 03 E 15; PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 02 E 07; E PELA PREJUDICIDALIDADE DAS EMENDAS 04, 05, 06 E DAS EMENDAS 08 A 14. DESIGNAÇÃO DO DEP MANOEL CASTRO PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 03 E 15 E PELA REJEIÇÃO DAS DEMAIS. DESIGNAÇÃO DO DEP ROBERTO MAGALHÃES PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP MIRO TEIXEIRA, JOSE PINOTE, JAQUES WAGNER E ANTONIO KANDIR. APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP LUIS CARLOS SANTOS PARA VOTAÇÃO EM GLOBO DOS DESTAQUES SOLICITANDO DESMEMBRAMENTO DESTE PROJETO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE DOS DEP JAQUES WAGNER, SOLICITANDO O DESMEMBRAMENTO DESTE PROJETO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB. REJEIÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE PARA DESDOBRAMENTO DESTE PROJETO. VOTAÇÃO NOMINAL: SIM - 135; NÃO - 339; ABST - 04; TOTAL - 478. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CSSF, COM ALTERAÇÕES DE PLENARIO, RESSALVADOS AS EMENDAS E OS DESTAQUES. APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB, SOLICITANDO VOTAÇÃO EM GLOBO DOS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE EXCETO OS REFERENTES AS EMENDAS DE PLENARIO 03 E 15. APROVAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE (VOTAÇÃO EM GLOBO). RETIRADO DVS DO DEP MIRO TEIXEIRA PARA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO MESMO AUTOR. CONTINUA ...
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