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PLENÁRIO 29/03/1995

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
29/03/1995 às 14:00
Término
29/03/1995 às 19:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 2

  • PL 3804/1993 - Altera os dispositivos do Código de Processo Civil sobre a uniformização da jurisprudência.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1

      APRECIAÇÃO PRELIMINAR DO PARECER DA CCJR, PELA

      INCONSTITUCIONALIDADE DESTE PROJETO.

      DISCUSSÃO DO PARECER DA CCJR.

      ENCERRADA A DISCUSSÃO DO PARECER DA CCJR.

      REJEIÇÃO DO PARECER DA CCJR.

      VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP ROMEL ANIZIO.

      REJEIÇÃO DO PARECER DA CCJR. SIM - 155; NÃO - 235;

      ABST - 002; TOTAL - 392.

      VOLTA A CCJR PARA EXAME DO MERITO EM CARATER CONCLUSIVO.

  • PL 194/1995 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 12 E 53 DA LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL.

    • Autor: BENITO GAMA (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL - PTB; FRANCISCO DORNELLES, LIDER DO PPR; MIRO TEIXEIRA, LIDER DO PDT; ODELMO LEÃO, LIDER DO PP; LUIS CARLOS SANTOS, LIDER DO GOVERNO; MICHEL TEMER, LIDER DO PMDB; VALDEMAR COSTA NETO, LIDER DO PL; E ALDO REBELO, LIDER DO PC DO B, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. VOTAÇÃO NOMINAL: SIM - 368; NÃO - 058; ABST - 007; TOTAL - 433. DCN1 30 03 95 PAG 4791 COL 01.