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PLENÁRIO 18/01/1995

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
18/01/1995 às 00:00
Término
18/01/1995 às 00:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 4851/1994 - Concede, na forma do artigo 48, inciso VIII, da Constituição Federal, anistia aos candidatos às eleições de 1994, processados ou condenados com fundamento na legislação eleitoral em vigor

    Aprovada

    • Autor: do SENADO FEDERAL - JACQUES SILVA

    Passo a Passo

    • 2

      DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.

      DESIGNAÇÃO DO DEP PRISCO VIANA PARA PROFERIR PARECER EM

      SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA

      CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA,

      COM SUBSTITUTIVO.

      ENCERRADA A DISUSSÃO.

      VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DETERMINADA PELA MESA, DE OFICIO.

      APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJR.

      SIM - 253; NÃO - 110; ABST - 08; TOTAL - 371.

      PREJUDICADO O PROJETO.

      APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP

      PRISCO VIANA. CONTRA OS VOTOS DO PT, PDT, PPS E PSTU.

    • 1

      APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE PREFERENCIA DOS

      DEP BONIFACIO DE ANDRADA E SARNEY FILHO, SOLICITANDO

      PREFERENCIA DE VOTAÇÃO PARA ESTE PROJETO (ITEM 05 DA

      PAUTA).

      VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP JOSE

      FORTUNATTI, LIDER DO PT.

      APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE PREFERENCIA.

      SIM - 228; NÃO - 106; ABST - 014; TOTAL - 348.

      APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP TARCISIO DELGADO, LIDER

      DO PMDB; JOÃO ALMEIDA, EM APOIAMENTO; LUIZ CARLOS SANTOS,

      LIDER DO GOVERNO; RAUL BELEM, LIDER DO PP; BONIFACIO DE

      ANDRADA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB; E SARNEY FILHO,

      NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO, SOLICITANDO, NOS TERMOS

      DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.

      VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, DETERMINADA PELA MESA, DE OFICIO.

      SIM - 291; NÃO - 088; ABST - 012; TOTAL - 391.

      DCN1 19 01 95 PAG 0987 COL 02.