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PLENÁRIO 09/03/1994
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 09/03/1994 às 00:00
- Término
- 09/03/1994 às 00:00
- Situação
- Encerrada (Final)
PL 4393/1994 - DISPÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DE DIVIDAS REMANESCENTES DAS ENTIDADES EXTINTAS POR FORÇA DA LEI 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Aprovada
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE LOURENÇO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CRE, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA. SOBRE A MESA PARECER DO RELATOR DA CTASP, DEP NELSON MARQUEZELLI, PELA APROVAÇÃO (PARECER LIDO PELO PRESIDENTE DA MESA, DEP INOCENCIO OLIVEIRA). DESIGNAÇÃO DO DEP JACKSON PEREIRA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA DA CRE. SOBRE A MESA PARECER DO RELATOR, DA CCJR, DEP MAURICI MARIANO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA (PARECER LIDO PELO PRESIDENTE DA MESA, DEP INOCENCIO OLIVEIRA). ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DA EMENDA DA CRE. APROVAÇÃO DO PROJETO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP CHICO VIGILANTE, LIDER DO PT. APROVAÇÃO DO PROJETO. SIM - 233; NÃO - 42; ABST - 05; TOTAL - 281. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
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