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PLENÁRIO 26/05/1993
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 26/05/1993 às 00:00
- Término
- 26/05/1993 às 00:00
- Situação
- Encerrada (Final)
PLP 71/1989 - Dispõe sobre o processo judicial de desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária, previsto no art. 184, § 3º, da Constituição Federal.
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO DO SUBSTITUTIVO DO SF. DESIGNAÇÃO DO DEP NILSON GIBSON PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SF. DISCUSSÃO DA MATERIA PELO DEP ERNESTO GRADELLA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO BLOCO E RONALDO CAIADO, SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO - DVS - DA EXPRESSÃO 'E A INDICAÇÃO DO ASSISTENTE TECNICO DO EXPROPRIANTE', CONSTANTE DO ARTIGO QUINTO DO SUBSTITUTIVO DO SF. APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO, PELOS DEP JOÃO TEIXEIRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PL; ODELMO LEÃO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PRN; E LUIS EDUARDO, LIDER DO BLOCO, DE DESTAQUE PARA SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO 'EXCLUIDA A APRECIAÇÃO QUANTO AO INTERESSE SOCIAL DECLARADO', CONSTANTE DO FINAL DO ARTIGO NONO DO SUBSTITUTIVO DO SF. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SF: SIM - 305; NÃO - 07; ABST - 05; TOTAL - 317. REJEIÇÃO DA EXPRESSÃO 'E A INDICAÇÃO DO ASSISTENTE TECNICO DO EXPROPRIANTE' (DVS). SIM - 167; NÃO - 117; ABST - 07; TOTAL - 291. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE PARA SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO 'EXCLUIDA A APRECIAÇÃO QUANTO AO INTERESSE SOCIAL DECLARADO'. ADIADA POR FALTA DE QUORUM A VOTAÇÃO DA SUPRESSÃO 'EXCLUIDA A APRECIAÇÃO QUANTO AO INTERESSE SOCIAL DECLARADO'. APRESENTAÇÃO DE RECURSO PELO DEP GASTONE RIGHI CONTRA DECISÃO DA MESA DE NÃO ACEITAR O REQUERIMENTO DE DESTAQUE DOS DEP JOÃO TEIXEIRA, ODELMO LEÃO E LUIS EDUARDO, COMO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO - DVS. DCN1 27 05 93 PAG 10916 COL 01.
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