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PLENÁRIO 19/05/1993

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
19/05/1993 às 00:00
Término
19/05/1993 às 00:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PL 2801/1992 CPIECR - ALTERA O CODIGO PENAL MILITAR E O CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, REMETENDO A JUSTIÇA COMUM O JULGAMENTO, EM TEMPO DE PAZ, DE CRIMES COMETIDOS CONTRA CIVIL.

    • Autor: de CPI DO EXTERMÍNIO DE CRIANÇAS

    Passo a Passo

    • 1

      VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. APRESENTAÇÃO DE EMENDA AGLUTINATIVA PELOS LIDERES, LIDA PELO DEP IBSEN PINHEIRO. APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTOS DE DESTAQUES PELO DEP HELIO BICUDO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT, E BETH AZIZE, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP JOÃO FAGUNDES, PAULO HESLANDER, HELIO BICUDO, IBRAHIM ABI-ACKEL E ERNESTO GRADELLA. APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA, RESSALVADOS OS DESTAQUES. PREJUDICADO O PROJETO, AS EMENDAS DE PLENARIO, O SUBSTITUTIVO DA CDN, A SUBEMENDA DA CCJR E O PL. 3321/92, APENSADO. DVS-DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO PARA A EXPRESSÃO 'CONTRA CRIMES PRATICADOS CONTRA CIVIL', CONTIDA NO 'CAPUT' DO ARTIGO 82, CONTANTE DO ARTIGO SEGUNDO DA EMENDA AGLUTINATIVA. APROVAÇÃO DA EXPRESSÃO: 'CONTRA CRIMES PRATICADOS CONTRA CIVIL'. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP HELIO BICUDO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT. APROVAÇÃO DA EXPRESSÃO 'CONTRA CRIMES PRATICADOS CONTRA CIVIL'. SIM: 198; NÃO: 70; ABST: 03 - TOTAL: 271 (FICA NO TEXTO). RETIRADOS OS DEMAIS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE.