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PLENÁRIO 05/05/1993

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
05/05/1993 às 00:00
Término
05/05/1993 às 00:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PL 1491/1991 - REGULAMENTA O ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    • Autor: LUIS ROBERTO PONTE (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. RESPOSTA A QUESTÃO DE ORDEM DO DEP PRISCO VIANA PRONUNCIADA NA SEÇÃO DE 04 05 93, SOB A PREJUDICIALIDADE DOS DESTAQUES 212, 213, 214 E 228, REFERENTES AO ARTIGO 54, EM FACE DA APROVAÇÃO DO DVS 204 DE SUA AUTORIA: DECISÃO DA MESA PELO ACOLHIMENTO PARCIAL; A) PELA PREJUDICIALIDADE DO DESTAQUE 213; B) PELA DELIBERAÇÃO DO PLENARIO DOS DESTAQUES 121 E 214; C) RETIRADO PELO AUTOR O DESTAQUE 228. RETIRADO O REQUERIMENTO DE DESTAQUE 207. PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE 209 E 211. RETIRADO O REQUERIMENTO DE DESTAQUE 214. REQUERIMENTO DE DESTAQUE 212 (DVS), ORA REFORMULADO PELO AUTOR, MANTENDO APENAS A EXPRESSÃO 'QUE COBRIRA, NO MINIMO, QUINZE POR CENTO DO CONTRATO' CONSTANTE DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 54 DO SUBSTITUTIVO DO SF. QUESTÃO DE ORDEM SOBRE A PREJUDICIALIDADE DO DESTAQUE EM FACE DA AUSENCIA DO AUTOR. INDEFERIDA A QUESTÃO DE ORDEM POR TRATAR-SE DE DVS ESTANDO PRESENTE O CO-AUTOR. APROVADA A VOTAÇÃO DA MATERIA DESTACADA PELO DVS 212. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP ALOYSIO MERCADANTE, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT. REJEITADA A MATERIA DESTACADA PELO DVS 212. (RETIRADA A EXPRESSÃO). SIM = 143; NÃO = 168; ABST = 07; TOTAL = 318. PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE DESTAQUE 213. RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE 253 E 231. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE 232. REJEITADO O DESTAQUE, COM PARECER CONTRARIO DO RELATOR. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE 270. REJEIÇÃO DO DESTAQUE COM PARECER CONTRARIO DO RELATOR. RETIRADOS TODOS OS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE DO DEP ALOYSIO MERCADANTE REFERENTES AO ARTIGO 76, A EXCEÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE 279. RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE 272, 273, 274 E 275. PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE DESTAQUE 276 PELA AUSENCIA DO AUTOR. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE 279. REJEIÇÃO DO DESTAQUE COM PARECER CONTRARIO DO RELATOR. RETIRADO O REQUERIMENTO DE DESTAQUE 141. PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE DESTAQUE 143 PELA AUSENCIA DO AUTOR. RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE 15, 16, 21 E 27. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE 41. REJEIÇÃO DO DESTAQUE. RETIRADO O REQUERIMENTO DE DESTAQUE 46. PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE DESTAQUE 40. - CONTINUA -