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PLENÁRIO 14/04/1993

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
14/04/1993 às 00:00
Término
14/04/1993 às 00:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PLP 147/1993 - ESTABELECE NORMAS SOBRE A FIXAÇÃO DE COEFICIENTES NO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DE MUNICIPIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    • Autor: LUÍS EDUARDO (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      DISCUSSÃO EM TURNO UNICO DA EMENDA DO SF. INVERSÃO DE ORDEM DOS PARECERES. DESIGNAÇÃO DO DEP SERGIO GANDENZI PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE LUIZ CLEROT PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUICIONALIDADE, INJURIDICIDADE E FALTA DE TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP JORGE KHOURY PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CDUI, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. REJEIÇÃO DA EMENDA DO SF: SIM = 18; NÃO = 234; ABST = 04; TOTAL = 256.