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PLENÁRIO 02/02/1993
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 02/02/1993 às 00:00
- Término
- 02/02/1993 às 00:00
- Situação
- Encerrada (Final)
PEC 48/1991 - ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO EM SEGUNDO TURNO, RESSALVADOS OS DESTAQUES. SIM: 350; NÃO: 76; ABST: 06 - TOTAL: 432. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ROBERTO FREIRE E OUTROS, DE PREFERENCIA, PARA VOTAÇÃO LOGO APOS O TEXTO SUBSTITUTIVO DOS DESTAQUES REFERENTES AO ARTIGO SEGUNDO. APROVAÇÃO DO DVS 05 DO DEP JOSE MARIA EYMAEL (ARTIGO SEGUNDO DA PEC 48/91). SIM: 349; NÃO: 85; ABST: 03 - TOTAL: 447 (MANTIDO NO TEXTO). PREJUDICADOS OS DESTAQUES DOS DEP LUIZ EDUARDO E JOSE LUIZ MAIA. RETIRADO O DVS 08 DO DEP LUIZ EDUARDO, AO PARAGRAFO SEGUNDO DA PEC 48/91. RETIRADO O DESTAQUE DO DEP JOSE LUIZ MAIA. APROVAÇÃO DO DVS 10 DO DEP LUIZ EDUARDO, PARA A EXPRESSÃO 'EVI', NEM O DISPOSTO NO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 153 DA C.F. CONSTANTE NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEGUNDO DA PEC 48/91. SIM: 335; NÃO: 106; ABST: 08 - TOTAL: 449 - MANTIDO NO TEXTO. PREJUDICADOS OS DESTAQUES 11, 12 E 13 DOS DEP LUIZ EDUARDO E LUIZ CARLOS HAULY. REJEIÇÃO DO DESTAQUE 14 DO DEP JOSE LUIZ MAIA, DE SUPRESSÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO SEGUNDO. REJEIÇÃO DO DVS 01 DO DEP LUIZ EDUARDO, PARA EXPRESSÃO ' A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 1993', CONSTANTE NO ARTIGO QUINTO DA PEC. SIM: 05; NÃO: 308; ABST: 01 - TOTAL: 314 (SAI DO TEXTO). APROVAÇÃO DO DVS 04 DO DEP HELIO ROSAS E OUTROS, PARA O ARTIGO QUINTO DA PEC. SIM: 322; NÃO: 80; ABST: 06 - TOTAL: 409 (MANTIDO NO TEXTO). RETIRADOS OS DESTAQUES DO DEP JOSE LUIZ MAIA. REJEIÇÃO DO DVS 27 DO DEP LUIZ EDUARDO, ARTIGO PRIMEIRO DA PEC - REFERENTE AO ARTIGO 159, PARAGRAFO PRIMEIRO DA C.F. SIM: 291; NÃO: 119; ABST: 05 - TOTAL: 414 (SAI DO TEXTO). REJEIÇÃO DO DVS 29 DO DEP ALDO REBELO E OUTROS, PARA O PARAGRAFO SEGUNDO E SEUS INCISOS, DO ARTIGO 173 DA C.F. CONSTANTE DA PEC. SIM: 294; NÃO: 110; ABST: 04 - TOTAL: 408 (SAI DO TEXTO). PREJUDICADO O DESTAQUE DO DEP LUIZ CARLOS HAULY. PREJUDICADO O DESTAQUE DO DEP ERNESTO GRADELA. APROVAÇÃO DO DVS 15 DO DEP HELIO BICUDO, AO ARTIGO 102, CONSTANTE DO ARTIGO PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO. SIM: 360; NÃO: 50; ABST: 06 - TOTAL: 416 (MANTIDO NO CONTINUA...
PL 3497/1993 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS NIVEIS DAS TARIFAS PARA O SERVIÇO PUBLICO DE ENERGIA ELETRICA, EXTINGUE O REGIME DE REMUNERAÇÃO GARANTIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. EM VOTAÇÃO A SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DO RELATOR DA CME, RESSALVADOS OS DESTAQUES - APROVADA, COM ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELO RELATOR DA CME. PREJUDICADOS O PROJETO, AS EMENDAS DE PLENARIO E O SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CME AO PROJETO. RETIRADOS OS DESTAQUES DOS DEP CARDOSO ALVES, GASTONE RIGHI, ADROALDO STRECK, ALCIDES MODESTO E ANTONIO MORIMOTO. EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO DE DESTAQUE DA DEP SANDRA CAVALCANTI, PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO ARTIGO 15 DA SUBEMENDA - APROVADO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP CERSON PERES. SIM: 294; NÃO: 134; ABST: 06 - TOTAL: 434. EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP JOSE LUIZ MAIA, PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA 02 - REJEITADO.
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