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PLENÁRIO 27/01/1993
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 27/01/1993 às 00:00
- Término
- 27/01/1993 às 00:00
- Situação
- Encerrada (Final)
PL 8/1991 - DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS, ARMAZENAGEM, TRANSPORTE, VIGILANCIA E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS OU AFINS NOS PORTOS, A CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUARIAS, A ESTRUTURAÇÃO DE TARIFAS PORTUARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DISCUSSÃO PELOS DEP CARLOS SANTANA, FERNANDO CARRION, MAURICI MARIANO, ALOIZIO MERCADANTE, ERNESTO GRADELLA E CIRO GARCIA. DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE CARLOS ALELUIA, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DO SF, EM SUBSTITUIÇÃO A CESP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 02, 03 E 04 E PELA APROVAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DA EMENDA 01 E CONTRARIO AO CAPUT DO ARTIGO 18 E PARAGRAFO SEGUNDO DA MESMA EMENDA, COM 04 EMENDAS DE REDAÇÃO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIZ EDUARDO, SOLICITANDO O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO SF, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, RESSALVADOS OS DESTAQUES. RETIRADO O DESTAQUE DO DEP LUIS EDUARDO. REQUERIMENTO DE DESTAQUE DOS LIDERES, PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO CAPUT DO ARTIGO 18 E SEU PARAGRAFO SEGUNDO DA EMENDA 01 DO SF. ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO PELOS DEP GASTONE RIGHI, BETO MANSUR, ALDO REBELO, JONES SANTOS NEVES E SERGIO AROUCA. REJEIÇÃO DA MATERIA. SOLICITADA A VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO PELO DEP ALOIZIO MERCADANTE. SIM - 192; NÃO - 235; ABST - 06; TOTAL: 433.
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