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PLENÁRIO 29/04/1992

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
29/04/1992 às 00:00
Término
29/04/1992 às 00:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 2747/1992 - DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2

      CONTINUAÇÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO, RESSALVADOS OS DESTAQUES. SIM - 233; NÃO - 215; ABST - 005; TOTAL - 453. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE PARA A EMENDA DE PLENARIO 03. (VOTAÇÃO SIMBOLICA POR ACORDO DE LIDERANÇAS) APROVAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DO PROJETO (DVS). SIM - 213; NÃO - 200; ABST - 01; TOTAL - 414. (FICA NO TEXTO). APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE PARA A EMENDA DE PLENARIO 15. APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 15. (VOTAÇÃO SIMBOLICA POR ACORDO DE LIDERANÇAS). RETIRADO O REQUERIMENTO DE DESTAQUE PARA A EMENDA DE PLENARIO 14. (INCLUIDA NA REDAÇÃO FINAL) APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE PARA A EMENDA DE PLENARIO 16. APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 16, COM ALTERAÇÕES. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE PARA A EMENDA DE PLENARIO 07. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO BLOCO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE PARA A EMENDA DE PLENARIO 07. SIM - 171; NÃO - 200; ABST - 003; TOTAL - 374. REJEIÇÃO DO ARTIGO NONO E DA EXPRESSÃO 'O INCISO II DO ARTIGO 41 DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991', CONSTANTE DO ARTIGO 12 DO PROJETO (DVS). (SAEM DO TEXTO). REJEIÇÃO DO ARTIGO 10 DO PROJETO (DVS). (SAI DO TEXTO). RETIRADOS OS DEMAIS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE.

    • 1

      CONTINUAÇÃO. II DO ARTIGO 41 DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991', CONSTANTE DO ARTIGO 12 DO PL. 2747/92 (ADMITIDO); - DO DEP GENEBALDO CORREIA E JABES RIBEIRO, PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO (DVS) DO ARTIGO 10 DO PROJETO (ADMITIDO); - DO DEP PEDRO TONELLI E JABES RIBEIRO, PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO (DVS) DO ARTIGO 10 DO PROJETO (ADMITIDO); - DO DEP PEDRO TONELLI, PARA VOTAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 09; - DO DEP LUIZ CARLOS HAULY, PARA VOTAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 10; - DO DEP ERALDO TRINDADE, PARA VOTAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 12; - DO DEP ANTONIO CARLOS MENDES THAME E OUTROS, PARA VOTAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 13; - DO DEP LUIS EDUARDO, PARA VOTAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 17; - DO DEP ERALDO TRINDADE, PARA O CAPUT DO ARTIGO SETIMO DO PROJETO; - DO DEP GENEBALDO CORREIA E OUTROS, PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO (DVS) DO ARTIGO NONO DO PROJETO (ADMITIDO). DESIGNAÇÃO DO DEP TIDEI DE LIMA PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE LOURENÇO PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA ADMISSIBILIDADE. DESIGNAÇÃO DO DEP NILSON GIBSON PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSE LUIZ MAIA E OUTROS, SOLICITANDO A VOTAÇÃO NOMINAL PARA O PROJETO E DEMAIS PROPOSIÇÕES ACESSORIAS. PREJUDICADO O REQUERIMENTO DO DEP PEDRO TONELLI SOBRE O MESMO ASSUNTO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO BLOCO, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO PROJETO SOBRE O SUBSTITUTIVO DA CTASP. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO BLOCO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE PREFERENCIA PARA O PROJETO SOBRE O SUBSTITUTIVO DA CTASP. SIM - 229; NÃO - 215; ABST - 001; TOTAL - 445. REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO, COM PARECER CONTRARIO, RESSALVADOS OS DESTAQUES. (VOTAÇÃO SIMBOLICA POR ACORDO DAS LIDERANÇAS). CONTINUA...

Propostas não analisadas 2

  • PEC 51/1990 - ALTERA OS PRAZOS PARA REALIZAÇÃO DO PLEBISCITO E DA REVISÃO CONSTITUCIONAL, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS SEGUNDO E TERCEIRO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.

    • Autor: JOSÉ SERRA (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      CONTINUAÇÃO. REJEIÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO E SEUS PARAGRAFOS. (SAI DO TEXTO) SIM - 274; NÃO - 121; ABST - 07; TOTAL - 402. PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE PARA O ARTIGO TERCEIRO; PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO TERCEIRO; E PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO TERCEIRO DO DEP EDEN PEDROSO E OUTROS. PREJUDICADAS AS PEC 06/91, PEC 08/91, PEC 47/91, PEC 67/91 E PEC 74/91, APENSADAS. VOLTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO EM SEGUNDO TURNO. DCN1 30 04 92 PAG 7741 COL 02.

    • 1

      CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. (APROVADO NA SESSÃO DO DIA 25 03 92 O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO ESPECIAL, RESSALVADOS OS DESTAQUES). APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTOS DE DESTAQUE, ASSIM DISTRIBUIDOS: - DEP EDEN PEDROSO E OUTROS, PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO (DVS) DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO APROVADO. - DEP JOSE DIRCEU, PARA VOTAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO DA PROPOSTA. - DEP PRISCO VIANA E OUTROS, PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO (DVS) DOS PARAGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO. - DEP EDEN PEDROSO E OUTROS, PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO (DVS) DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO. - DEP EDEN PEDROSO E OUTROS, PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO (DVS) DO ARTIGO SEGUNDO DO SUBSTITUTIVO. - DEP EDUARDO JORGE E OUTROS, PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO (DVS) DA EXPRESSÃO 'DEVENDO ENCERRAR SUAS ATIVIDADES ATE O DIA 21 DE ABRIL DE 1994', CONSTANTE DO ARTIGO SEGUNDO DO SUBSTITUTIVO. - DEP PRISCO VIANA E OUTROS, PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO (DVS) DO ARTIGO TERCEIRO E SEUS PARAGRAFOS DO SUBSTITUTIVO. - DEP EDEN PEDROSO E OUTROS, PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO (DVS) DO ARTIGO TERCEIRO DO SUBSTITUTIVO. - DEP EDEN PEDROSO E OUTROS, PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO (DVS) DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO TERCEIRO DO SUBSTITUTIVO. - DEP EDEN PEDROSO E OUTROS, PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO (DVS) DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO TERCEIRO DO SUBSTITUTIVO. O SENHOR PRESIDENTE COMUNICA A ADMISSÃO DE TODOS OS DESTAQUES PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO (DVS). APROVAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO. SIM - 319; NÃO - 83; ABST - 07; TOTAL - 409. (DVS) PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP JOSE DIRCEU. RETIRADO O DVS DOS PARAGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO. RETIRADO O DVS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO PRIMEIRO. APROVAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO. SIM - 316; NÃO - 88; ABST - 05; TOTAL - 409. (DVS) APROVAÇÃO DA EXPRESSÃO 'DEVENDO ENCERRAR SUAS ATIVIDADES ATE O DIA 21 DE ABRIL DE 1994', CONSTANTE DO ARTIGO SEGUNDO DO SUBSTITUTIVO. SIM - 307; NÃO - 96; ABST - 06; TOTAL - 409. (DVS) CONTINUA...

  • PL 4573/1990 - REGULA AS ATIVIDADES, DISCIPLINA A RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DOS NOTARIOS, OFICIAIS DE REGISTRO E SEUS PREPOSTOS E DEFINE A FISCALIZAÇÃO DE SEUS ATOS DE OFICIO PELO PODER JUDICIARIO.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - MAURO BENEVIDES

    Passo a Passo

    • 1

      APROVAÇÃO DO RECURSO DO DEP HELIO BICUDO CONTRA DECISÃO CONCLUSIVA DAS COMISSÕES. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO BLOCO. APROVAÇÃO DO RECURSO. SIM - 207; NÃO - 188; ABST - 04; TOTAL - 399. O PROJETO SERA SUBMETIDO A PLENARIO. DCN1 30 04 92 PAG 7735 COL 02.