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PLENÁRIO 25/03/1992

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
25/03/1992 às 00:00
Término
25/03/1992 às 00:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 61/1990 - DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS E DOS VEREADORES. - ADMISSIBILIDADE DA CCJR.

    Aprovada

    • Autor: do SENADO FEDERAL - NELSON CARNEIRO

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      VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO. APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO. SIM - 387; NÃO - 06; ABST - 04; TOTAL - 397. DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 195, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 26 03 92 PAG 4991 COL 02.

Propostas não analisadas 7

  • PEC 51/1990 - ALTERA OS PRAZOS PARA REALIZAÇÃO DO PLEBISCITO E DA REVISÃO CONSTITUCIONAL, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS SEGUNDO E TERCEIRO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.

    • Autor: JOSÉ SERRA (PSDB-SP)

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      CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO. DISCUSSÃO DA PROPOSTA PELOS DEP PRISCO VIANA E SANDRA CAVALCANTI. APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELO DEP GENEBALDO CORREIA, SOLICITANDO, O ENCERAMENTO DA DISCUSSÃO. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP VIVALDO BARBOSA SOBRE O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO PODER OCORRER SOMENTE QUANDO HOUVEREM DISCUTIDO NO MINIMO 04 DEPUTADOS. APENAS 02 DEPUTADOS DISCUTIRAM, ASSIM NÃO SE PODE ENCERRAR A DISCUSSÃO. ESCLARECIMENTO DE QUE O REQUERIMENTO E REGIMENTAL, POIS FALARAM 06 DEPUTADOS DESDE A DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR SENDO QUE A DISCUSSÃO E INDIVISIVEL. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP EDUARDO JORGE. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. SIM - 315; NÃO - 89; ABST - 03; TOTAL - 407. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP MAURILIO FERREIRA LIMA, ROBERTO MAGALHÃES, CUNHA BUENO E ULYSSES GUIMARÃES. APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO ESPECIAL, RESSLVADOS OS DESTAQUES. SIM - 348; NÃO - 73; BST - 05; TOTAL - 426. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP VIVALDO BARBOSA SOBRE A VOTAÇÃO DOS DESTAQUES. DECISÃO PELA ADMISSÃO DE CADA UM DS DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO (DVS). APRESENTAÇÃO DE RECURSO PELO DEP VIVALDO BARBOSA. ACOLHIDO O RECURSO. INADMITIDO O DVS DO CAPUT DO ARTIGO PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO. ADMITIDO O DVS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO. INADMITIDO O DVS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO DO SUBSTITUTIVO. INADMITIDO O DVS DO ARTIGO SEGUNDO DO SUBSTITUTIVO. INADMITIDO O DVS DE EXPRESSÃO DO ARTIGO SEGUNDO. ADMITIDO O DVS DA EXPRESSÃO ' DEVENDO ENCERRAR SUAS ATIVIDADES... ATE 21 DE ABRIL'. VOTAÇÃO DO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO (DVS) DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP GASTONE RIGHI SOBRE O QUORUM PARA APRECIAR PEC SER DE UM TERÇO DO PLENARIO E NÃO DE MAIORIA ABSOLUTA SEGUNDO A MESA. ESCLARECIMENTO DE QUE O QUORUM E DE 252 DEPUTADOS E NÃO DE 302. CONTINUA...

  • PL 2592/1992 STF - DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

    • Autor: do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

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      APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB; JOSE LUIZ MAIA, LIDER DO PDS; CELIO DE CASTRO, LIDER DO PSB; EDEN PEDROSO, LIDER DO PDT; LUIS CARLOS HAULY, LIDER DO PST; ALDO REBELO, LIDER DO PC DO B; JUTAHY JUNIOR, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; EURIDES BRITO, LIDER DO PTR; LUIS EDUARDO, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO; RICARDO IZAR, LIDER DO PL; NELSON MARQUEZELLI, LIDER DO PTB; E EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDC, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA CONJUNTA PARA ESTE E OS PL. 2613/92, 2614/92, 2615/92, 2621/92, E PL. 2631/92. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP EDUARDO JORGE, LIDER DO PT. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. SIM - 354; NÃO - 37; ABST - 07; TOTAL - 398. DCN1 26 03 92 PAG 4985 COL 01.

  • PL 2613/1992 STJ - DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MINISTROS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOS JUIZES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS, DOS JUIZES FEDERAIS E DOS JUIZES FEDERAIS SUBSTITUTOS.

    • Autor: do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

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      APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB; JOSE LUIZ MAIA, LIDER DO PDS; CELIO DE CASTRO, LIDER DO PSB; EDEN PEROSO, LIDER DO PDT; LUIS CARLOS HAULY, LIDER DO PST; ALDO REBELO, LIDER DO PC DO B; JUTAHY JUNIOR, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; EURIDES BRITO, LIDER DO PTR; LUIS EDUARDO, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO; RICARDO IZAR, LIDER DO PL; NELSON MARQUEZELLI, LIDER DO PTB; E EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDC, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA CONJUNTA PARA ESTE E OS PL. 2592/92, PL. 2614/92, PL. 2615/92, PL. 2621/92, PL. 2631/92. VERFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP EDUARDO JORGE, LIDER DO PT. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. SIM - 354; NÃO - 37; ABST - 07; TOTAL - 398. DCN1 26 03 92 PAG 4985 COL 01.

  • PL 2614/1992 STM - DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MINISTROS DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DOS JUIZES DA JUSTIÇA MILITAR FEDERAL.

    • Autor: do SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

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      APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB; JOSE LUIS MAIA, LIDER DO PDS; CELIO DE CASTRO, LIDER DO PSB; EDEN PEDROSO, LIDER DO PDT; LUIS CARLOS HAULY, LIDER DO PST; ALDO REBELO, LIDER DO PC DO B; JUTAHY JUNIOR, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; EURIDES BRITO, LIDER DO PTR; LUIS EDUARDO, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO; RICARDO IZAR, LIDER DO PL; NELSON MARQUEZELLI, LIDER DO PTB; E EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDC, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA CONJUNTA PARA ESTE E OS PL. 2592/92, PL. 2613/92, PL. 2615/92, PL. 2.621/92 E PL. 2631/92. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP EDUARDO JORGE, LIDER DO PT. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. SIM - 354; NÃO - 37; ABST - 07; TOTAL - 398. DCN1 26 03 92 PAG 4985 COL 01.

  • PL 2615/1992 MPU - DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

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      APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB; JOSE LUIZ MAIA, LIDER DO PDS; CELIO DE CASTRO, LIDER DO PSB; EDEN PEDROSO, LIDER DO PDT; LUIS CARLOS HAULY, LIDER DO PST; ALDO REBELO, LIDER DO PC DO B; JUTAHY JUNIOR, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; EURIDES BRITO, LIDER DO PTR; LUIS EDUARDO NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO; RICARDO IZAR, LIDER DO PL; NELSON MARQUEZELLI, LIDER DO PTB; E EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDC, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA CONJUNTA PARA ESTE E OS PL. 2592/92, 2613/92, 2614/92, 2621/92 E PL. 2631/92. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP EDUARDO JORGE, LIDER DO PT. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. SIM - 354; NÃO - 37; ABST - 07; TOTAL - 398. DCN1 26 03 92 PAG 4985 COL 01.

  • PL 2621/1992 - DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS DESEMBARGADORES, JUIZES DE DIREITO, JUIZES DE DIREITO SUBSTITUTOS E JUIZES DE DIREITO DOS TERRITORIOS, INTEGRANTES DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS.

    • Autor: do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

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      APROVAÇÃO DO REQUERIMENTOS DOS DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB; JOSE LUIZ MAIA, LIDER DO PDS; CELIO DE CASTRO, LIDER DO PSB; EDEN PEDROSO, LIDER DO PDT; LUIZ CARLOS HAULY, LIDER DO PST; ALDO REBELO, LIDER DO PC DO B; JUTAHY JUNIOR, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; EURIDES BRITO, LIDER DO PTR; LUIS EDUARDO, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO; RICARDO IZAR, LIDER DO PL; NELSON MARQUEZELLI, LIDER DO PTB; E EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDC, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA CONJUNTA PARA ESTE E OS PL. 2592/92, 2613/92, 2614/92, 2615/92, E PL. 2631/92. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP EDUARDO JORGE, LIDER DO PT. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. SIM - 354; NÃO - 37; ABST - 07; TOTAL - 398. DCN1 26 03 92 PAG 4985 COL 01.

  • PL 2631/1992 TST - DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MINISTROS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, DOS JUIZES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO, DOS JUIZES PRESIDENTES DE JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO E DOS JUIZES DO TRABALHO SUBSTITUTOS.

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

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      APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB; JOSE LUIZ MAIA, LIDER DO PDS; CELIO DE CASTRO, LIDER DO PSB; EDEN PEDROSO, LIDER DO PDT; LUIS CARLOS HAULY, LIDER DO PST; ALDO REBELO, LIDER DO PC DO B; JUTAHY JUNIOR, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; EURIDES BRITO, LIDER DO PTR; LUIZ EDUARDO, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO; RICARDO IZAR, LIDER DO PL; NELSON MARQUEZELLI, LIDER DO PTB; E EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDC, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA CONJUNTA PARA ESTE E OS PL. 2592/92, 2613/92, 2614/92, 2615/92, E PL. 2621/92. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP EDUARDO JORGE, LIDER DO PT. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. SIM - 354; NÃO - 37; ABST - 07; TOTAL - 398. DCN1 26 03 92 PAG 4985 COL 02.