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PLENÁRIO 11/12/1991

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
11/12/1991 às 00:00
Término
11/12/1991 às 00:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 45/1991 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 16 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

    Aprovada

    • Autor: GENEBALDO CORREIA (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO. APROVAÇÃO DA PEC: SIM-366; NÃO-5; ABST.-8; TOTAL:379. DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 195, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 12 91 PAG 26351 COL 02.