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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 03/12/1991

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
03/12/1991 às 00:00
Término:
03/12/1991 às 00:00
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 2

  • PL 822/1991 - RESTABELECE OS INCENTIVOS FISCAIS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO PROJETO, RESSALVADOS OS DESTAQUES E AS EMENDAS. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELA LIDERANÇA DO PT: SIM: 218; NÃO: 173; ABST: 007; TOTAL: 298. APROVAÇÃO DO PROJETO, RESSALVADOS OS DESTAQUES E AS EMENDAS. ACORDO DAS LIDERANÇAS E DOS RELATORES PARA VOTAÇÃO APENAS DAS EMENDAS E SUBEMENDAS DA CFT E DA EMENDA DA CCJR E PARA REJEIÇÃO EM GLOBO DAS DEMAIS PROPOSIÇÕES. REJEIÇÃO (EM GLOBO) DE TODAS AS EMENDAS, RESSALVADAS AS DUAS EMENDAS DA CFT, TRES SUBEMENDAS DA CFT E UMA EMENDA DA CCJR. APROVAÇÃO DA EMENDA DA CCJR. REJEIÇÃO DA EMENDA NUMERO 01 DA CFT. (ACRESCENTANDO ARTIGO AO PROJETO). APROVAÇÃO (EM GLOBO) DA EMENDA 02 DA CFT (AO ARTIGO SEGUNDO) E DAS SUBEMENDAS DE NUMEROS 01, 02 E 03 DA CFT. PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE E OS PL. 1320/88, PL. 6068/90, PL. 123/91, PL. 694/91 E PL. 680/91.
  • PL 1793/1991 - DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS SETIMO E NONO DO DECRETO-LEI Nº 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, AO 'CAPUT' DO ARTIGO 37 DO DECRETO-LEI Nº 1.455, DE 07 DE ABRIL DE 1976, E AO 'CAPUT' E PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 2.145, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      DISCUSSÃO EM TURNO UNICO DO SUBSTITUTIVO DO SF. DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE DUTRA PARA PROFERIR PARECER AO SUBSTITUTIVO DO SF, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DESIGNAÇÃO DO DEP PAUDERNEY AVELINO PARA PROFERIR PARECER AO SUBSTITUTIVO DO SF, EM SUBSTITUIÇÃO A CVTDUI, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP GERMANO RIGOTTO PARA PROFERIR PARECER AO SUBSTITUTIVO DO SF, EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA ADMISSIBILIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO ARTIGO 11 DO SUBSTITUTIVO DO SF, PELOS DEP JOSE GENOINO, LIDER DO PT; JOSE SERRA, LIDER DO PSDB; LUIZ CARLOS HAULY, LIDER DO PST; VIVALDO BARBOSA, LIDER DO PDT; E MARCELINO ROMANO MACHADO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SF, RESSALVADO O DESTAQUE. APROVAÇÃO DO ARTIGO 11 DO SUBSTITUTIVO DO SF. (FICA NO NO TEXTO). VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP JOSE GENOINO: SIM - 262; NÃO - 057; ABST - 004; TOTAL - 323. APROVAÇÃO DO ARTIGO 11 DO SUBSTITUTIVO DO SF.