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CONTINUAÇÃO. VOTAÇÃO DO DESTAQUE PARA A SUPRESSÃO DAS EXPRESSÕES DO ARTIGO 65 DO SUBSTITUTIVO. RETIRADO REQUERIMENTO DE DESTAQUE 58 DO DEP JOSE GENOINO, PARA A EMENDA 42. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE 59 DO DEP NELSON JOBIM, PARA A SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO 'QUE TERA RITO SUMARISSIMO', CONSTANTE DO CAPUT DO ARTIGO 67; SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO 'DESIGNANDO DESDE LOGO AUDIENCIA EM CONTINUAÇÃO', CONSTANTE DO INCISO IV DO ARTIGO 276; E SUPRESSÃO DO INCISO I DO ARTIGO 276, TODOS DO SUBSTITUTIVO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE 60 DO DEP JOSE GENOINO, PARA A EMENDA 54. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE 61 DO DEP JOSE GENOINO, PARA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 67 DO SUBSTITUTIVO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE 62 DO DEP VIVALDO BARBOSA, PARA A EMENDA 131. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE 63 DO DEP JOSE GENOINO, PARA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 68 DO SUBSTITUTIVO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE 64 DO DEP JOSE GENOINO, PARA O PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 71 DO SUBSTITUTIVO. RETIRADO REQUERIMENTO DE DESTAQUE 65 DO DEP VIVALDO BARBOSA, PARA A EMENDA 129. PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE DESTAQUE 66 DO DEP VIVALDO BARBOSA, PARA A EMENDA 162. RETIRADO REQUERIMENTO DE DESTAQUE 67 DO DEP JOSE LUIZ MAIA, PARA A SUPRESSÃO DO ARTIGO 75 DO SUBSTITUTIVO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE 68 DO DEP JOSE GENOINO, PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO ARTIGO 76 E SEU PARAGRAFO DO SUBSTITUTIVO. APROVAÇÃO DO ARTIGO 76 E SEU PARAGRAFO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP JOSE GENOINO: SIM - 251; NÃO - 129; ABST - 04; TOTAL - 384; APROVADO. PREJUDICADO REQUERIMENTO DE DESTAQUE 69 DO DEP VIVALDO BARBOSA, PARA A EMENDA 136. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE 70 DO DEP JOSE GENOINO, PARA A EMENDA 113. REQUERIMENTO DE DESTAQUE 71 DO DEP JOSE GENOINO, PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO ARTIGO 83 DO SUBSTITUTIVO. APROVAÇÃO DO ARTIGO 83 DO SUBSTITUTIVO. REQUERIMENTO DE DESTAQUE 72 DO DEP GASTONE RIGHI, PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EXPRESSÃO 'CINCO ANOS DE', CONSTANTE DO INCISO II DO ARTIGO 83 DO PROJETO. APROVAÇÃO DA EXPRESSÃO 'CINCO ANOS DE', CONSTANTE DO CONTINUA...

VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP JOSE GENOINO, PARA A VOTAÇÃO EM SEPARADO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO QUINTO. REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP JOSE GENOINO, PARA A VOTAÇÃO EM SEPARADO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 26, ITEM II. REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP JOSE GENOINO, PARA A VOTAÇÃO EM SEPARADO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 28. REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP JOSE GENOINO, PARA A VOTAÇÃO EM SEPARADO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 37. REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP JOSE GENOINO, PARA A VOTAÇÃO EM SEPARADO DO INCISO QUINTO E PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 51. REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP JOSE GENOINO, PARA A VOTAÇÃO EM SEPARADO DO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 54. REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP JOSE GENOINO, PARA A VOTAÇÃO EM SEPARADO DOS PARAGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO DO ARTIGO 60. REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP JOSE GENOINO, PARA A VOTAÇÃO EM SEPARADO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 82. REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP JOSE GENOINO, PARA A VOTAÇÃO EM SEPARADO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 92. EM VOTAÇÃO O PRIMEIRO DESTAQUE, NO SF - SIM=23, NÃO=18, ABST=01, TOTAL=42 MANTIDO O VETO NO SF, DEIXA DE SER SUBMETIDO A CD. ADIADA A VOTAÇÃO DOS DEMAIS DESTAQUES.

DCN 28 06 91 PAG 2125 COL 02.