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REQ 23/2005 MERCOSUL - Requer a realização de Reunião de Audiência Pública, com a presença do Exmº Sr. Ministro de Estado do Turismo e do titular da Agência Nacional de Transportes Terrestres, para debater a facilitação do trânsito de pessoas e de veículos nas fronteiras do Mercoscul.

PL 448/2003 - Inclui o trigo NCM 1001.90.90 na lista de exceção à Tarifa Externa Comum.

PL 454/2003 - Suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição.

PL 2453/2003 - Altera o art. 369 da CLT (Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943), permitindo maior percentual de tripulação estrangeira em embarcações nacionais, quando oriunda de países integrantes do Mercosul.

REQ 23/2005 MERCOSUL - Requer a realização de Reunião de Audiência Pública, com a presença do Exmº Sr. Ministro de Estado do Turismo e do titular da Agência Nacional de Transportes Terrestres, para debater a facilitação do trânsito de pessoas e de veículos nas fronteiras do Mercoscul.

PL 448/2003 - Inclui o trigo NCM 1001.90.90 na lista de exceção à Tarifa Externa Comum.

PL 454/2003 - Suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição.

PL 2453/2003 - Altera o art. 369 da CLT (Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943), permitindo maior percentual de tripulação estrangeira em embarcações nacionais, quando oriunda de países integrantes do Mercosul.

REQ 23/2005 MERCOSUL - Requer a realização de Reunião de Audiência Pública, com a presença do Exmº Sr. Ministro de Estado do Turismo e do titular da Agência Nacional de Transportes Terrestres, para debater a facilitação do trânsito de pessoas e de veículos nas fronteiras do Mercoscul.

PL 448/2003 - Inclui o trigo NCM 1001.90.90 na lista de exceção à Tarifa Externa Comum.

PL 454/2003 - Suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição.

PL 2453/2003 - Altera o art. 369 da CLT (Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943), permitindo maior percentual de tripulação estrangeira em embarcações nacionais, quando oriunda de países integrantes do Mercosul.

REQ 23/2005 MERCOSUL - Requer a realização de Reunião de Audiência Pública, com a presença do Exmº Sr. Ministro de Estado do Turismo e do titular da Agência Nacional de Transportes Terrestres, para debater a facilitação do trânsito de pessoas e de veículos nas fronteiras do Mercoscul.

PL 448/2003 - Inclui o trigo NCM 1001.90.90 na lista de exceção à Tarifa Externa Comum.

PL 454/2003 - Suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição.

PL 2453/2003 - Altera o art. 369 da CLT (Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943), permitindo maior percentual de tripulação estrangeira em embarcações nacionais, quando oriunda de países integrantes do Mercosul.

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PL 454/2003 - Suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição.

PL 2453/2003 - Altera o art. 369 da CLT (Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943), permitindo maior percentual de tripulação estrangeira em embarcações nacionais, quando oriunda de países integrantes do Mercosul.

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PL 454/2003 - Suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição.

PL 2453/2003 - Altera o art. 369 da CLT (Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943), permitindo maior percentual de tripulação estrangeira em embarcações nacionais, quando oriunda de países integrantes do Mercosul.