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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 18/05/2005

Detalhes

Local:
Plenário Professor Roberto Campos nº 5
Início:
18/05/2005 às 10h46
Término:
18/05/2005 às 12h49
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 17

  • REQ 23/2005 - Propõe a realização de Seminário de COMPETITIVIDADE, no dia 15 de junho de 2005.

    • Autor: Júlio Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 24/2005 - Propõe a realização de Seminário, em conjunto, com as Comissões do Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Defesa do Consumidor, bem como a Frente Parlamentar de Combate à Pirataria e Sonegação Fiscal, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e as diversas entidades que têm prejuízos com a pirataria, para juntos discutirem um plano nacional de combate à pirataria para o Brasil.

    • Autor: Júlio Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 25/2005 - Propõe a realização de exposição de produtos fabricados por entidades que representam os segmentos mais prejudicados pela pirataria, em conjunto, com as Comissões do Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Defesa do Consumidor, bem como a Frente Parlamentar de Combate à Pirataria e Sonegação Fiscal, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e estas diversas entidades.

    • Autor: Júlio Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PLP 239/2005 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que instituiu o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Geraldo Thadeu (PPS-MG)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3806/2004 - Inclui as entidades e associações de classe de âmbito nacional entre os beneficiários dos financiamentos dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO).

    • Autor: Geddel Vieira Lima (PMDB-BA)
    • Relator: Júlio Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Reinaldo Betão.
  • PL 4576/2004 - Altera o art. 4º da Lei nº 10.964, de 28 outubro de 2004, que trata do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples.

    • Autor: Giacobo (PL-PR)
    • Relator: Gerson Gabrielli (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Reginaldo Lopes.
  • PL 4644/2004 - Altera os arts. 75 e 76 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para regular o prazo de admissão temporária de embarcação estrangeira.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Cesar Borges (PFL-BA)
    • Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3880/2004 - Dispõe sobre a exposição do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Edson Ezequiel (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor
  • PL 6008/2001 - Determina a proibição da importação de leite e seus derivados.

    • Autor: Agnaldo Muniz (PPS-RO)
    • Relator: Sérgio Caiado

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Reginaldo Lopes.
  • PL 6558/2002 - Dispõe sobre a permissão da atividade de loja de conveniência nas dependências de drogarias.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Edison Andrino (PMDB-SC)
    • Relator: Fernando de Fabinho (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA), pela aprovação, com emenda.
  • PL 896/2003 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 140 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para assegurar a participação dos trabalhadores na gestão das empresas regidas pela Lei de Sociedades Anônimas.

    • Autor: Rogério Silva (PPS-MT)
    • Relator: Lupércio Ramos (PMDB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Osório Adriano.
  • PL 2657/2003 - Institui a obrigatoriedade de identificação de aparelhos reprodutores de discos compactos, para uso em veículos automotores, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
    • Relator: Júlio Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3342/2004 - Dá nova redação ao art. 106 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, regulamentando a emissão do Certificado de Segurança Veicular expedido por Instituição Técnica credenciada pelo INMETRO, bem como estabelecer um número de instituição técnica por região, em função da quantidade de veículos a serem inspecionados.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Dr. Heleno (PP-RJ)
    • Relator: Reinaldo Betão (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Reginaldo Lopes
  • PL 3456/2004 - Acrescenta parágrafos ao art. 18 da Lei nº 6.729, de 1º de dezembro de 1979, com a redação que lhe deu a Lei nº 8.132, de 1990, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre".

    • Autor: Giacobo (PL-PR)
    • Relator: Osório Adriano (PFL-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Reginaldo Lopes, Reinaldo Betão, Ronaldo Dimas e Sérgio Caiado.
  • PL 3767/2004 - Dá nova redação ao inciso II do art. 1.094 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE)
    • Relator: Reinaldo Betão (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3820/2004 - Acrescenta o inciso III, ao art. 3º, da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que altera a legislação sobre distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, estabelece normas de proteção à poupança popular, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Rubinelli (PT-SP)
    • Relator: Reinaldo Betão (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4420/2004 - Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, incidentes nas operações de importação e de comercialização no mercado interno de produtos derivados do milho.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Ann Pontes (PMDB-PA)
    • Relator: Reinaldo Betão (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 16

  • PL 4717/2004 - Altera a Lei n° 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e dá outras providências" e a Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, que "Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 8.029, de 12 de abril de 1990, e 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências".

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Augusto Nardes
  • PL 301/2003 - Altera a redação do § 4º do art. 3º, da Lei n° 9.317, de 5 de dezembro de 1996.

    • Autora: Nice Lobão (PFL-MA)
    • Relator: Leo Alcântara (PSDB-CE)
  • PL 1050/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de utensílios descartáveis pelo comércio de alimentação e bebidas e dá outras providências.

    • Autor: André Luiz (PMDB-RJ)
    • Relator: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
  • PL 1082/2003 - Cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

    • Autor: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
    • Relator: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
  • PL 2606/2003 - Cria a Área de Livre Comércio no Município de Petrolina, no Estado do Pernambuco, e dá outras providências.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Ronaldo Dimas (PSDB-TO)
  • PL 2685/2003 - Cria, nos Municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, no Estado do Maranhão, o Pólo de Informática do Maranhão, e dá outras providências.

    • Autor: Clóvis Fecury (PFL-MA)
    • Relator: Leo Alcântara
  • PL 3496/2004 - Dispõe sobre a redução de impostos e contribuições federais devidas, nos três primeiros anos de funcionamento, por microempresas e empresas de pequeno porte, objetivando proteger as micro e pequenas empresas, gerar empregos e diminuir a informalidade no trabalho.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Augusto Nardes (PP-RS)
  • PL 3756/2004 - Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas que menciona e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
  • PL 4371/2004 - Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de farinha de trigo.

    • Autor: Pastor Reinaldo (PTB-RS)
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
  • PL 4445/2004 - Altera o Decreto-lei nº 37, de 1996, e a Lei nº 8.032, de 1990, para conceder isenção do Imposto de Importação e do IPI na importação de equipamentos de radiocomunicação realizada por radioamadores e para serviços de radiodifusão na faixa de rádio cidadão.

    • Autor: Iris Simões (PTB-PR)
    • Relator: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
  • PL 4633/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem das compras em estabelecimentos comerciais denominados supermercados, hipermercados ou similares.

    • Autor: Jamil Murad (PCdoB-SP)
    • Relator: Reinaldo Betão (PL-RJ)
  • PL 4784/2005 - Dispõe sobre a proibição da venda de soda cáustica em supermercados e similares.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
  • PL 1315/2003 - Dispõe sobre desconto a ser concedido pelos postos de serviço no preço de combustíveis para abastecimento a taxistas e caminhoneiros.

    • Autor: Marcos de Jesus (PL-PE)
    • Relator: Jorge Boeira (PT-SC)
  • PL 3836/2004 - Altera a redação do inciso XX do artigo 10 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 10.865, de 2004.

    • Autor: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
    • Relator: Jorge Boeira (PT-SC)
  • PL 4773/2005 - Proíbe a importação, a produção e a venda de medicamentos similares, e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (PTB-DF)
    • Relator: Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
  • PL 4856/2005 - Proíbe a produção e comercialização de alimentos em forma de cigarros ou de outros produtos derivados do tabaco

    • Autores: Enéas (PRONA-SP) , Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
    • Relator: Rubens Otoni (PT-GO)