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PRC 162/2004 - Denomina "Deputado LEONEL DE MOURA BRIZOLA", o sétimo andar do edifício onde funciona o Anexo IV da Câmara dos Deputados.

PRC 216/2005 - Denomina de Deputado Otacílio Nóbrega de Queiroz o espaço físico que especifica e dá outras providências.

RIC 2679/2005 - Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre a postagem de formulários da declaração de imposto de renda pessoa física nas agências dos Correios.

RIC 2680/2005 - Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre a certificação digital para rastreamento da declaracão de imposto de renda da pessoa física.

RIC 2681/2005 - Solicita informações ao Ministro da Fazenda a respeito da arrecadação dos recursos da CIDE COMBUSTÍVEIS.

RIC 2682/2005 - Solicita informações ao Ministro dos Transportes a respeito da aplicação dos recursos da CIDE COMBUSTÍVEIS.

RIC 2683/2005 - Solicita ao Ministro das Relações Exteriores cópia do documento Convenção de Proteção da Diversidade de Conteúdos Culturais e Expressão Artística e esclarecimentos sobre a posição adotada pelo Brasil em relação ao assunto.

RIC 2685/2005 - Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Justiça informações sobre apreensão de documentos e lista de pagamentos pelo GAERCO em Campo Limpo Paulista, Jundiaí e Araraquara, no Estado de São Paulo, que, segundo matéria do Jornal O Estado de S. Paulo, de 31 de março último, envolve Delegados de Polícia e Fiscais da ANP - Agência Nacional de Petróleo, com a máfia dos combustíveis.

RIC 2686/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito do IBGE, sobre a evolução do PIB no Estado do Maranhão.

RIC 2687/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a evolução do crédito agrícola, no Estado do Maranhão, no período de 2000 - 2004.

RIC 2688/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a evolução da produção agropecuária do Estado do Maranhão.

RIC 2689/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre dados referente a endemias, no Estado do Maranhão.

RIC 2690/2005 - Solicita informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão relativas à situação dos pedidos de transferência de imóveis de marinha sob análise da Secretaria de Patrimônio da União - SPU.

RIC 2691/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre as dispensas de licitação ocorridas em razão da declaração de estado de calamidade pública no setor hospitalar do Sistema Único de Saúde do Município do Rio de Janeiro.

RIC 2694/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde a respeito dos processos referentes a novos registros de produtos genéricos para o uso veterinário e para o uso agrícola no Brasil, que tramitam no Ministério.

RIC 2695/2005 - Solicita informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente a respeito dos processos referentes a novos registros de produtos genéricos para o uso veterinário e para o uso agrícola no Brasil, que tramitam no Ministério.

RIC 2696/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a respeito dos processos referentes a novos registros de produtos genéricos para o uso veterinário e para o uso agrícola no Brasil, que tramitam no Ministério.

RIC 2697/2005 - Solicita informações à Exma.Sra. Ministra das Minas e Energia sobre viabilidade econômica da exploração de mina de silvinita em Nova Olinda do Norte, Amazonas.

RIC 2698/2005 - Solicita informações à Exma.Sra. Ministra das Minas e Energia sobre viabilidade de instalação de uma refinaria de alumina no Amazonas.

RIC 2699/2005 - Solicita informações ao Exmo.Sr. Ministro dos Transportes sobre retenção pela Justiça de processos relativos à licitação para manutenção de 400 quilômetros da Transamazônica.

RIC 2700/2005 - Solicita informações ao Exmo.Sr. Ministro da Justiça sobre medidas adotadas pelo Governo para um controle efetivo do tráfico de drogas nos rios da Amazônia.

RIC 2701/2005 - Solicita informações ao Exmo.Sr. Ministro dos Transportes sobre projetos de recuperação da BR - 319.

RIC 2702/2005 - Solicita informações ao Exmo.Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia sobre incentivo à pesquisa com biodiesel a partir de oleaginosas como o tucumã no Amazonas.

RIC 2703/2005 - Solicita informações à Exmo.Sr. Ministro da Defesa, José Alencar, sobre atuação do Sivam no controle do narcotráfico e no monitoramento de desmatamento na Amazônia Brasileira.

RIC 2704/2005 - Solicita informações ao Exmo.Sr. Ministro da Justiça sobre medidas adotadas para frear ocupações de prédios e terras públicas programadas para o mês de abril por entidades ligadas à defesa da causa indígena.

RIC 2705/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre a edição de norma técnica regulando a internação em unidades de terapia intensiva.

RIC 2706/2005 - Solicita informações à Srª Ministra das Minas e Energia, no âmbito da Subsidiária da Petrobrás, BR - Distribuidora, sobre os contratos e as respectivas cópias dos mesmos, que essa distribuidora mantêm com as empresas que realizam o processo de desgaseificação, retirada da borra de combustível e destino final dos tanques de combustíveis que estão sendo substituídos por novos tanques, nos postos de serviço das seguintes regiões do país: GAT1: Região Sul; GAT2: São Paulo; GAT3 Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espirito Santo e Região Centro - Oeste.

RIC 2707/2005 - Solicita informações ao Ministro da Defesa, por meio do Departamento de Aviação Civil - DAC, sobre as empresas concessionárias e permissionárias de transporte aéreo em relação aos anos de 2003, 2004 e 2005.

RIC 2708/2005 - Solicita informações ao Ministro da Justiça sobre valores arrecadados com multas administrativas nos anos de 2003, 2004 e 2005.

RIC 2710/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça, sobre a quantidade de autorizações para a posse e porte de armas de fogo expedidos a partir do dia 1º de janeiro de 2004.

RIC 2711/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde a respeito dos fatores que levaram à crise do sistema de saúde do Distrito Federal.

RIC 2712/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação a respeito dos fatos que levaram ao descredenciamento do programa de Cardiologia do Hospital de Base do Distrito Federal e demais problemas que envolvem o programa de especialização médica da rede pública do Distrito Federal.

RIC 2713/2005 - Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego sobre o programa Consórcio Social da Juventude.

RIC 2715/2005 - Solicita ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre a alteração da metodologia de pagamento das mensalidades sindicais aos sindicatos de servidores públicos federais.

RIC 2717/2005 - Solicita ao Senhor Ministro da Previdência Social informações sobre os recursos provenientes da arrecadação de testes da loteria, destinados à Seguridade Social.

RIC 2718/2005 - Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações sobre os recursos provenientes da arrecadação de testes da loteria, destinados à Seguridade Social.

RIC 2719/2005 - Solicita ao Sr. Tarso Genro, Ministro da Educação, Informações relativas a implantação de um Campus Avançado em Garanhuns da UFPE ( Universidade Federal de Pernambuco) e outro da URFPE (Universidade Rural Federal de Pernambuco).

RIC 2721/2005 - Solicita informações à Senhora Ministra das Minas e Energia, a respeito das providências tomadas para a inclusão das Comunidades Indígenas, no Programa "Luz para Todos", bem como, informações sobre o modo de apuração da cobrança de taxas de energia elétrica dentro das aldeias.

RIC 2722/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a respeito da prestação de contas do Estado de Mato Grosso do Sul, a apuração da veracidade dos dados e informações prestados e a fiscalização sobre a efetiva aplicação dos recursos financeiros destinados ao combate à desnutrição indígena naquele estado.

RIC 2723/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, a respeito das providências tomadas por esse órgão, para que se proceda ao cadastramento e expedição de documentos pessoais para indígenas no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, para solucionar a retenção dolosa por parte dos comerciantes, de cartões de benefícios de aposentadoria dos indígenas, bem como para apurar as denúncias de trabalho escravo indígena.

RIC 2725/2005 - Solicita ao Sr. Ministro da Fazenda que determine à Secretaria do Tesouro Nacional que responda às questões abaixo formuladas.

RIC 2726/2005 - Solicita informações ao Ministério das Cidades.

RIC 2727/2005 - Solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente.

RIC 2728/2005 - Solicita informações ao Ministro da Integração Nacional.

RIC 2729/2005 - Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

RIC 2730/2005 - Solicita informações ao Ministério da Saúde.

RIC 2731/2005 - Solicita informações ao Ministério da Educação.

RIC 2732/2005 - Solicita informações ao Ministério da Cultura.

RIC 2733/2005 - Solicita informações ao Ministério do Turismo.

RIC 2734/2005 - Solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente.

RIC 2735/2005 - Solicita informações ao Ministério da Saúde.

RIC 2736/2005 - Solicita informações ao Ministério da Integração Nacional.

RIC 2737/2005 - Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

RIC 2738/2005 - Solicita informações à Exma. Sra Ministro das Minas e Energia sobre experiência realizada com andiroba na Amazônia para produção de energia elétrica.

RIC 2739/2005 - Solicita ao Exmo. Sr. Ministro das Comunicações informações sobre definição do padrão para a TV digital brasileira.

RIC 2740/2005 - Solicita informações à Ministra do Meio Ambiente sobre destino de madeira apreendida pelo Ibama no Amazonas.

RIC 2741/2005 - Solicita informações à Exma. Sra. Ministra do Meio Ambiente sobre criação de áreas de proteção ambiental na Amazônia.

RIC 2742/2005 - Solicita informações à Exma. Senhora Ministra das Minas e Energia sobre central de cogeração que utiliza cavaco de madeira como combustível no Município de Itacoatiara, Amazonas.

RIC 2743/2005 - Solicita informações à Exma. Sra. Ministra do Meio Ambiente sobre eventuais impactos ambientais provocados por usina de cogeração que utiliza cavaco de madeira como combustível no Município de Itacoatiara, Amazonas.

RIC 2744/2005 - Solicita informações ao Exmo. Sr. José Alencar, Ministro da Defesa, sobre atividades desenvolvidas pela Marinha, Exército e Aeronáutica na área nuclear.

RIC 2745/2005 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Eduardo Campos, Ministro da Ciência e Tecnologia, sobre pesquisas realizadas nas universidades e centros das Forças Armadas utilizando fontes nucleares / radiativas.

RIC 2746/2005 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Eduardo Campos, Ministro da Ciência e Tecnologia, sobre ações desenvolvidas pela CNEN com relação ao Césio 137.

RIC 2747/2005 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Cultura, Gilberto Gil, sobre parceria celebrada entre a multinacional Monsanto e o Ministério da Cultura.

RIC 2748/2005 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Humberto Costa, Ministro da Saúde, sobre ações desenvolvidas com relação ao acidente com o Césio 137.

RIC 2749/2005 - Solicita ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, informações sobre a biofábrica a ser instalada no município de Juazeiro, Bahia.

RIC 2750/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça, sobre o andamento das investigações realizadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, em relação à cartelização da citricultura brasileira.

RIC 2751/2005 - Solicita sejam requeridas informações ao Sr. Ministro de Relações Exteriores sobre viagem Presidencial, realizada em abril de 2005, a Países africanos - Camarões, Nigéria, Gana, Guiné-Bissau e Senegal.