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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 04/05/2005

Informações

Local
Plenário 11 do Anexo II
Início
04/05/2005 às 10:51
Término
04/05/2005 às 11:30
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 2524/2003 - Acrescenta à Lei nº 9.611, de 19 de fevereiro de 1998, que "Dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas e dá outras providências", um Capítulo IV-A, tratando do transporte de cargas perigosas em rodovias nacionais.

    Rejeitada

    • Autor: CABO JÚLIO (PSC-MG)
    • Relatora: Telma de Souza (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 2900/2004 - Acrescenta o § 5º ao art. 262 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código Brasileiro de Trânsito.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Alberto Fraga (PTB-DF)
    • Relator: Ary Kara (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 2956/2004 - Altera o inciso VI do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre especificidades dos veículos de duas rodas.

    Aprovada

    • Autor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL-PE)
    • Relator: Carlos Santana (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 4

  • REQ 88/2005 CVT - Requer a realização de audiência pública para discutir a situação de irregularidade nos serviços prestados pela Empresa Ocean Air Linhas Aéreas.

    • Autor: PAULO FEIJÓ (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • REQ 89/2005 CVT - Solicita que seja convidado para prestar esclarecimentos nesta Comissão o presidente da ANTAQ -Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Sr. Carlos Alberto Nóbrega acerca dos dispositivos da Resolução nº 274, daquela Agência.

    • Autor: FRANCISCO APPIO (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade o parecer

  • REQ 90/2005 CVT - Requeiro a V.Exa., nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvido o Plenário desta Comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão, em audiência pública para tratar da extinção da Rede Ferroviária Federal S/A, seus efeitos legais e a reestruturação do setor ferroviário no Brasil, o Sr. Relator da Medida Provisória nº 246/05, Deputado Inaldo Leitão, e os representantes do governo e das entidades da sociedade civil, com interesse na matéria.

    • Autores: CARLOS SANTANA (PT-RJ), CEZAR SCHIRMER (PMDB-RS), DRA. CLAIR (PT-PR), JAIME MARTINS (PL-MG), PAULO FEIJÓ (PSDB-RJ), PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade o parecer

  • PL 3848/2004 - Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, de forma a tornar obrigatória a proteção frontal inferior em caminhões, nos termos que especifica.

    • Autor: MARCELINO FRAGA (PMDB-ES)
    • Relator: Humberto Michiles

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.