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Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Ordinária - 04/05/2005

Detalhes

Local:
Plenário 11 do Anexo II
Início:
04/05/2005 às 10h51
Término:
04/05/2005 às 11h30
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 89/2005 - Solicita que seja convidado para prestar esclarecimentos nesta Comissão o presidente da ANTAQ -Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Sr. Carlos Alberto Nóbrega acerca dos dispositivos da Resolução nº 274, daquela Agência.

    • Autor: Francisco Appio (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o parecer
  • REQ 90/2005 - Requeiro a V.Exa., nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvido o Plenário desta Comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão, em audiência pública para tratar da extinção da Rede Ferroviária Federal S/A, seus efeitos legais e a reestruturação do setor ferroviário no Brasil, o Sr. Relator da Medida Provisória nº 246/05, Deputado Inaldo Leitão, e os representantes do governo e das entidades da sociedade civil, com interesse na matéria.

    • Autores: Carlos Santana (PT-RJ) , Cezar Schirmer (PMDB-RS) , Dra. Clair (PT-PR) , Jaime Martins (PL-MG) , Paulo Feijó (PSDB-RJ) , Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o parecer
  • PL 2524/2003 - Acrescenta à Lei nº 9.611, de 19 de fevereiro de 1998, que "Dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas e dá outras providências", um Capítulo IV-A, tratando do transporte de cargas perigosas em rodovias nacionais.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Cabo Júlio (PSC-MG)
    • Relatora: Telma de Souza (PT-SP)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2900/2004 - Acrescenta o § 5º ao art. 262 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código Brasileiro de Trânsito.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2956/2004 - Altera o inciso VI do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre especificidades dos veículos de duas rodas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
    • Relator: Carlos Santana (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 2

  • REQ 88/2005 - Requer a realização de audiência pública para discutir a situação de irregularidade nos serviços prestados pela Empresa Ocean Air Linhas Aéreas.

    • Autor: Paulo Feijó (PSDB-RJ)
  • PL 3848/2004 - Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, de forma a tornar obrigatória a proteção frontal inferior em caminhões, nos termos que especifica.