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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 04/05/2005

Detalhes

Local:
Plenário 6, Anexo II
Início:
04/05/2005 às 15h14
Término:
04/05/2005 às 16h16
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 246/2005 - Solicita que seja realizada audiência pública nas cidade de São Paulo - SP, Rio de Janeiro - RJ, Recife - PE, Porto Alegre - RS e Belém - PA , e o convite para as representações institucionais estaduais e federais relacionadas com a área de prevenção, fiscalização e combate ao crime organizado destes Estados.

    • Autor: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com alteração de audiência pública para encontro.
  • REQ 252/2005 - Solicita que seja realizado Seminário, em parceria com as comissões de Seguridade Social e Família, Constituição e Justiça e de Cidadania, Direitos Humanos e Minorias, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Legislação Participativa e de Finanças e Tributação, para debater o "PL 4559/04 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher".

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 4149/2004 - Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm, define crimes e dá outras providências."

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relatora: Zulaiê Cobra (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Raul Jungmann.
  • PL 4594/2004 - Tipifica como crime a contratação de serviço clandestino de vigilância patrimonial e de proteção de clientes, bem como a contratação de trabalhadores sem treinamento e registro na Polícia Federal.

    • Autor: Colombo (PT-PR)
    • Relator: Alberto Fraga (S.PART.-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Josias Quintal.
  • PL 2669/2003 - Altera a Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Alberto Fraga (PTB-DF)
    • Relator: Cabo Júlio (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 2809/2003 - Dispõe sobre o perdimento em favor da União, de recursos ilegalmente depositados em instituições financeiras no exterior, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: João Paulo Gomes da Silva (PL-MG)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 3974/2004 - Institui Programa "Paz na Escola", de Ação Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção e Controle da Violência nas Escolas da Rede Pública de Ensino e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 4699/2004 - Dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de violência por toda a rede de serviços de saúde existente no Brasil.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer

Propostas não analisadas 19

  • REQ 228/2005 - Requer a criação de subcomissão Especial destinada a investigar o tráfico internacional de mulheres e crianças.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
  • REQ 229/2005 - Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a investigar o roubo de cargas.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
  • REQ 240/2005 - REQUER CRIAÇÃO DE SUBCOMISSÃO

    • Autor: Capitão Wayne (PSDB-GO)
  • REQ 242/2005 - Solicita seja convidado o Senhor Dr. José Eustáquio Lucas, Juiz de Direito da Terceira Vara de Tóxicos da Comarca de Belo Horizonte - MG, a comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para prestar esclarecimentos sobre recursos advindos de processos criminais com produtos do tráfico de entorpecentes.

    • Autor: Coronel Alves (PL-AP)
  • REQ 244/2005 - Requer a criação de Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com a finalidade de acompanhar as investigações relativas à chacina ocorrida na Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: Gilberto Nascimento (PMDB-SP)
  • REQ 249/2005 - Solicito que sejam convidados os Senhores Antonio Palocci Filho, Ministro da Fazenda e Paulo Bernardo Silva, Ministro do Planejamento, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o contingenciamento de recursos destinados aos Fundos Nacionais da área de Segurança Pública e Justiça.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
  • REQ 250/2005 - Requer a realização de audiência pública com o convite ao Procurador da República Luiz Fernando Gaspar Costa, do representante da Secretaria Nacional Antidrogas-SENAD, da presidente da ABEAD Ana Cecília Petta Roselli Marques, do presidente nacional do Programa Maçonaria Contra as Drogas Euripedes Barbosa Nunes para prestarem esclarecimentos sobre a publicação "Drogas: Cartilha álcool e Jovens" pela SENAD face a possíveis irregularidades, impropriedade técnica de objeto e o seu impacto sobre a sociedade.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
  • REQ 251/2005 - Requer realização de audiência pública para tratar do tema violência urbana.

    • Autor: Gilberto Nascimento (PMDB-SP)
  • PL 2780/2003 - Concede benefício fiscal às pessoas físicas e jurídicas que apoiarem, mediante doações ou investimentos, projetos e programas que estejam dentro dos propósitos da segurança pública estadual.

  • PL 5570/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detetores de metais em casas de diversões.

  • PL 2266/2003 - Dispõe sobre a proibição de divulgação de informações sobre apreensão de drogas pelas emissoras de rádio e televisão, e empresas jornalísticas.

    • Autor: Rogério Silva (PPS-MT)
    • Relator: Vic Pires Franco (PFL-PA)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2459/2003 - Acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir a contratação direta na situação que identifica.

  • PL 2868/2004 - Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, que cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas, e dá outras providências.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relatora: Juíza Denise Frossard (PSDB-RJ)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3021/2004 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, destinando dois por cento da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos ao Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 4011/2004 - Estabelece que parte dos recursos captados junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública seja destinado à capacitação e ao reaparelhamento dos institutos de criminalística estaduais.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
    • Relatora: Juíza Denise Frossard (PPS-RJ)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 4246/2004 - Dispõe sobre o "Disque-Denúncia" e dá providências.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Gilberto Nascimento
  • PL 4329/2004 - Acrescenta parágrafo ao art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal".

    • Autor: Eduardo Paes (PSDB-RJ)
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 4677/2004 - Dispõe sobre autorização para as Polícias Federal, Civil e Militar utilizarem as torres de telefonia celular para instalação de sistemas de rádio comunicação e dá outras providências.

    • Autor: Milton Monti (PL-SP)
    • Relator: Jair Bolsonaro (PFL-RJ)
  • PL 4752/2005 - Dispõe sobre a compensação social em municípios e cidades que abrigam estabelecimentos prisionais e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Josias Quintal (PMDB-RJ)