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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 27/04/2005
Informações
- Local
- Plenário 16 do Anexo II
- Início
- 27/04/2005 às 10:00
- Situação
- Encerrada (Termo)
REQ 103/2005 CDU - Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a qualidade e o barateamento das tarifas nos transportes públicos urbanos.
REQ 108/2005 CDU - Requer, nos termos regimentais, realização de audiência pública para discutir a especulação imobiliária nas favelas das grandes cidades brasileiras.
REQ 109/2005 CDU - Requer, nos termos regimentais, realização de audiência pública para discutir os efeitos causados às populações instaladas ao longo da BR-101, no trecho entre as cidades de Rio Bonito a Campos, no Rio de Janeiro, devido à falta de duplicação da via.
PL 889/2003 - Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica gratuita ao projeto e construção de moradia econômica.
PL 3784/2004 - Altera a Lei nº 10.150. de 21 de dezembro de 2000, ampliando a cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS.
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