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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 27/04/2005 - Necessidade de alteração do art. 144 da Constituição Federal, incluindo os órgãos periciais como órg

Informações

Tema
Necessidade de alteração do art. 144 da Constituição Federal, incluindo os órgãos periciais como órg
Local
Plenário 6, Anexo II
Início
27/04/2005 às 14:38
Situação
Cancelada
Informações:
Tema:
Necessidade de alteração do art. 144 da Constituição Federal, incluindo os órgãos periciais como órgãos de segurança pública.

Convidados:
- AYMORÉ ROQUE POTTES DE MELLO, Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul;
- ÁUREO FIGUEIREDO MARTINS, Presidente do Conselho dos Dirigentes Gerais de Órgãos Periciais Forenses do Brasil;
- LUIS CARLOS GALVÃO, Presidente da Associação Brasileira de Medicina Legal;
- ROBERTO PEDROZA, Presidente da Associação Brasileira de Criminalística;
- DÉBORA MARIA VARGAS DE LIMA, Presidente do Sindiperícias;
- ADRIANA NUNES WOLFFENBUTTEL, Representante do Sindiperícias; e
- ANELINO JOSÉ DE RESENDE, Secretário-Geral da Associação Brasileira de Medicina Legal.

Propostas não analisadas 13

  • REQ 228/2005 CSPCCO - Requer a criação de subcomissão Especial destinada a investigar o tráfico internacional de mulheres e crianças.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)

  • REQ 229/2005 CSPCCO - Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a investigar o roubo de cargas.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)

  • REQ 240/2005 CSPCCO - REQUER CRIAÇÃO DE SUBCOMISSÃO

    • Autor: CAPITÃO WAYNE (PSDB-GO)

  • REQ 242/2005 CSPCCO - Solicita seja convidado o Senhor Dr. José Eustáquio Lucas, Juiz de Direito da Terceira Vara de Tóxicos da Comarca de Belo Horizonte - MG, a comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para prestar esclarecimentos sobre recursos advindos de processos criminais com produtos do tráfico de entorpecentes.

    • Autor: CORONEL ALVES (PL-AP)

  • REQ 244/2005 CSPCCO - Requer a criação de Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com a finalidade de acompanhar as investigações relativas à chacina ocorrida na Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: Gilberto Nascimento (PMDB-SP)

  • REQ 246/2005 CSPCCO - Solicita que seja realizada audiência pública nas cidade de São Paulo - SP, Rio de Janeiro - RJ, Recife - PE, Porto Alegre - RS e Belém - PA , e o convite para as representações institucionais estaduais e federais relacionadas com a área de prevenção, fiscalização e combate ao crime organizado destes Estados.

    • Autor: PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE)

  • REQ 249/2005 CSPCCO - Solicito que sejam convidados os Senhores Antonio Palocci Filho, Ministro da Fazenda e Paulo Bernardo Silva, Ministro do Planejamento, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o contingenciamento de recursos destinados aos Fundos Nacionais da área de Segurança Pública e Justiça.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)

  • REQ 250/2005 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública com o convite ao Procurador da República Luiz Fernando Gaspar Costa, do representante da Secretaria Nacional Antidrogas-SENAD, da presidente da ABEAD Ana Cecília Petta Roselli Marques, do presidente nacional do Programa Maçonaria Contra as Drogas Euripedes Barbosa Nunes para prestarem esclarecimentos sobre a publicação "Drogas: Cartilha álcool e Jovens" pela SENAD face a possíveis irregularidades, impropriedade técnica de objeto e o seu impacto sobre a sociedade.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)

  • REQ 251/2005 CSPCCO - Requer realização de audiência pública para tratar do tema violência urbana.

    • Autor: Gilberto Nascimento (PMDB-SP)

  • PL 4149/2004 - Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm, define crimes e dá outras providências."

  • PL 2780/2003 - Concede benefício fiscal às pessoas físicas e jurídicas que apoiarem, mediante doações ou investimentos, projetos e programas que estejam dentro dos propósitos da segurança pública estadual.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relator: Moroni Torgan

  • PL 2266/2003 - Dispõe sobre a proibição de divulgação de informações sobre apreensão de drogas pelas emissoras de rádio e televisão, e empresas jornalísticas.

    • Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
    • Relator: Vic Pires Franco (PFL-PA)

  • PL 2459/2003 - Acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir a contratação direta na situação que identifica.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relatora: Zulaiê Cobra (PSDB-SP)