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REQ 173/2005 CE - Requer realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Educação e Cultura, para debater a conversão da dívida externa de países em desenvolvimento em investimento para a educação.

REQ 174/2005 CE - requer a realização da Campanha Nacional de Conscientização e Participação dos Jovens de 16 anos no Processo Eleitoral de 2006.

PL 4438/2004 - Institui o Dia Nacional de Prevenção da Obesidade.

PL 4647/2004 - Altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de modo a definir critérios para a revalidação de diplomas expedidos por universidades estrangeiras.

PL 2490/2003 - Dispõe sobre a transformação da Escola Superior de Agricultura de Mossoró em Universidade Federal do Vale do Apodi e dá outras providências.

PL 3662/2004 - Concede incentivo fiscal às empresas que criarem programas de custeio do ensino fundamental, médio e superior, para seus funcionários e dependentes.

PL 608/2003 - Acrescenta art. à Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos, e dá outras providências.

PL 1145/2003 - Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências".

PL 4032/2004 - Torna obrigatório a numeração das cadeiras nas salas de cinema.

PL 3136/2004 - Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Espiritismo.

PL 4027/2004 - Institui o Dia Nacional da Cultura Racional.

PL 4064/2004 - Dispõe sobre a Semana da Cultura Negra e dá outras providências.

PL 4071/2004 - Institui o Dia Nacional de Repúdio ao Terrorismo.

PL 4274/2004 - Institui o Dia Nacional dos trabalhadores em turismo e hospitalidade

PL 4473/2004 - Institui o Dia do Radialista.

PL 4539/2004 - Institui o dia 6 de dezembro como Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres

PL 4505/2004 - Dispõe sobre o reconhecimento do dia 26 de outubro como o Dia Nacional dos Trabalhadores Metroviários.

PL 2135/2003 - Denomina a BR - 156 Governador JANARY GENTIL NUNES e determina outras providências

PL 4532/2004 - Denomina INSTITUTO CELSO FURTADO DO SEMI-ÁRIDO o Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, criado pela Lei nº 10.860, de 2004, com sede em Campina Grande, no Estado da Paraíba.

PL 6001/2001 - Dispõe sobre o ensino em casa.

PL 2970/2004 - Cria o Programa Nacional "Mutirões pelo Trabalho", e dá outras providências.

PL 4013/2004 - Altera o inciso VI do art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional", com relação ao percentual mínimo de freqüência exigido para aprovação.

PL 4171/2004 - Dispõe sobre a instituição do "Programa Segurança no Trânsito" nas escolas das redes pública e privada.

PL 4248/2004 - Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Oficial de Educação Pública e dá outras providências.