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REQ 330/2005 CAPADR - Requeiro, nos termos do artigo 52, §, do Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Comissão, a votação extrapauta do Requerimento de minha autoria, que requer que seja realizada visita, em caráter de urgência, ao Estado de Roraima, para avaliar a forma como vêm sendo tratados os produtores rurais, daquele Estado.

REQ 331/2005 CAPADR - Nos termos da Art. 52, § 5º do Regimento Interno, requeiro a V. Exª a inclusão na Ordem do Dia, para apreciação imediata, do(a) requerimento de envio de Indicação em anexo, com aquiescência pares abaixo elencados.

REQ 332/2005 CAPADR - Requeremos, nos termos do artigo 52, § 5º, do Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Comissão, a votação extrapauta do Requerimento de autoria do Deputado Betinho Rosado, que “Propõe a realização de audiência pública pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para tratar de problemas relacionados à exportação de frutas frescas”.

REQ 328/2005 CAPADR - Requeiro a Vossa Excelência nos termos regimentais que seja realizada visita ao Estado de Roraima para avaliar a forma como vêm sendo tratados os produtores rurais daquele estado.

REQ 329/2005 CAPADR - Propõe a realização de audiência pública pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para tratar de problemas relacionados à exportação de frutas frescas.

REQ 333/2005 CAPADR - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à prorrogação do prazo de que trata o Inciso I do § 2º do Art. 2º da Resolução Bacen 3.269 de 17 de março de 2005.

REQ 310/2005 CAPADR - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize reunião com a sociedade civil do Estado do Amapá para tratar da MP 239/2005 e das terras públicas do Estado do Amapá.

REQ 320/2005 CAPADR - Solicita que seja convidado a participar de Reunião, o representante da Secretaria do Patrimônio da União - SPU do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPO, para relatar sobre os procedimentos implementados em relação às orientações contidas no Relatório Final da Proposta de Fiscalização e Controle - PFC nº 09, de 2003, aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

REQ 322/2005 CAPADR - Requer que sejam convidados o Sr. LINNEU CARLOS DA COSTA LIMA, Secretário da Produção e Comercialização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Sr. MAURÍCIO MIARELLI, Presidente do Conselho Nacional do Café-CNC, e o Sr. OSWALDO HENRIQUE DE PAIVA RIBEIRO, Ex-Presidente do Conselho Nacional do Café-CNC e membro do CDPC, para comparecer a esta Comissão a fim de apresentar e debater ações relativas ao agronegócio café.

REQ 324/2005 CAPADR - Requer, nos termos regimentais, seja realizado reunião de audiência pública para tratar do mercado de avestruz.

REQ 325/2005 CAPADR - Solicita realização de Audiência Pública para discutir as recentes decisões da Organização Mundial do Comércio (OMC) da vitória do Brasil contra os subsídios americanos aos produtores de algodão.

REQ 326/2005 CAPADR - Solicita realização de Encontro para discutir a situação orçamentária e financeira do Ministério da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (MAPA) e a crise atual do setor agropecuário.

REQ 327/2005 CAPADR - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural envie indicação ao Governo Federal, no sentido de editar um novo Decreto Presidencial para revisar e prorrogar os prazos para o cumprimento da Lei 10.267/01 (Lei do Georreferenciamento), adotar mecanismos de incentivo à identificação georreferenciada de imóveis rurais, e corrigir dispositivos o atual decreto 4.449/02 que estão em desacordo com a Lei 10.267/01, objetivando evitar prejuízos à sociedade brasileira, em função da paralisação do mercado imobiliário pelas dificuldades de transferências de titularidade (compra e venda), desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais em todo País.

PL 2816/2003 - Concede benefícios fiscais para os produtos que especifíca e dá outras providências.

PL 4264/2004 - Institui isenção de tributos federais para defensivos agrícolas.

PL 2721/2003 - Dispõe sobre a rotulagem das embalagens de café comercializado no mercado brasileiro.

PL 2742/2003 - Prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências

PL 4040/2004 - Exonera do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados as importações de máquinas, aparelhos, instrumentos e demais bens de uso agropecuário.

PL 4094/2004 - Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Cadastro para o Programa de Reforma Agrária - SINPRA, do Conselho Deliberativo de Gestão do Sistema Nacional de Cadastro para o Programa de Reforma Agrária - GESINPRA e dá outras providências.

PL 4369/2004 - Institui isenção de tributos federais incidentes sobre produtos destinados à alimentação humana.

PL 4174/2004 - Dispõe sobre o custeio de máquinas agrícolas ao Pequeno Produtor Rural familiar, pelo Poder Executivo e dá outras providências.