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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 13/04/2005

Informações

Local
Plenário 16 do Anexo II
Início
13/04/2005 às 11:57
Término
13/04/2005 às 12:01
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 1249/2003 - Torna obrigatório a construção de prédios destinados ao ensino fundamental e de praças de esporte nos conjuntos habitacionais construídos para população de baixa renda.

    Aprovada com alterações

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relator: Pastor Frankembergen (PTB-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

Propostas não analisadas 3

  • REQ 7/2005 CDU - Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta de recriação do Estado da Guanabara, através da anulação da fusão realizada com o Estado do Rio de janeiro em 1975.

    • Autor: AUGUSTO NARDES (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 8/2005 CDU - Requer autorização para a criação de um grupo de trabalho para discutir "a revitalização do porto do Rio de Janeiro", a se reunir naquela cidade.

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 9/2005 CDU - Requer autorização para a criação de um grupo de trabalho para discutir a "Regularização Fundiária, nas comunidades da Rocinha e Vidigal, com enfoque nos Programas-Piloto, na Cidade do Rio de Janeiro".

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado