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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 13/04/2005

Informações

Local
Plenário 08 do Anexo II
Início
13/04/2005 às 10:47
Término
13/04/2005 às 12:11
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PL 1141/1995 - Altera dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

    Rejeitada

    • Autor: CARLOS CARDINAL (PDT-RS)
    • Relator: Simplício Mário

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Simplício Mário (PT-PI), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Simplício Mário (PT-PI)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • PL 336/1999 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, proibindo formas de intimidação do consumidor de serviços públicos.

    Rejeitada

    • Autor: CUNHA BUENO (PPB-SP)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 612/1995 - Altera dispositivo da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor, e dá outras providências".

    Aprovada

    • Autor: JORGE ANDERS (PSDB-ES)
    • Relator: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Celso Russomanno

    • 1

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 3217/1997, apensado.

  • PL 7415/2002 - Veda às empresas operadoras de Telefonia Celular, impor aos usuários de telefones celulares pré-pagos, limite de tempo para a utilização de créditos ativados.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Celso Russomanno (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

    • 1

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação deste, do PL 1897/2003, do PL 2352/2003, do PL 3388/2004, do PL 4182/2004, e do PL 4441/2004, apensados, com substitutivo.

  • PL 181/2003 - Proíbe a cobrança de taxa de religação por concessionárias de distribuição de energia elétrica.

    Aprovada com alterações

    • Autor: MAURÍCIO RABELO (PL-TO)
    • Relator: Celso Russomanno (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Sandes Júnior

    • 1

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação, com emenda.