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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 06/04/2005

Detalhes

Local:
Plenário 6, Anexo II
Início:
06/04/2005 às 14h30
Situação:
Encerrada (Termo)

Propostas previstas 22

  • REQ 228/2005 - Requer a criação de subcomissão Especial destinada a investigar o tráfico internacional de mulheres e crianças.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)

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  • REQ 229/2005 - Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a investigar o roubo de cargas.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)

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  • REQ 232/2005 - Solicita que sejam ouvidas as pessoas envolvidas na desocupação do condomínio Sonho Real, no Parque Industrial Oeste de Goiânia (GO), para apurar denúncias de abuso policial durante a operação que resultou em duas mortes e dezenas de feridos.

    • Autora: Luciana Genro (S.PART.-RS)

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  • REQ 233/2005 - Solicita seja convidado o Sr. Alberto Dualib, presidente do Sport Club Corinthians Paulista, a fim de prestar esclarecimentos sobre suposta lavagem de dinheiro, realizada pela MSI.

    • Autores: Rubinelli (PT-SP) , Alberto Fraga (PTB-DF)

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  • REQ 234/2005 - Solicita seja convidado o Sr. Kia Joorabchian, representante da empresa Media Sports Investiment - MSI, a fim de prestar esclarecimentos sobre suposta lavagem de dinheiro.

    • Autores: Rubinelli (PT-SP) , Alberto Fraga (PTB-DF)

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  • REQ 235/2005 - Solicita seja convidado o Dr. Romeu Tuma Jr., Conselheiro do Sport Club Corinthians Paulista, a fim de prestar esclarecimentos sobre suposta lavagem de dinheiro, realizada pela MSI.

    • Autores: Rubinelli (PT-SP) , Alberto Fraga (PTB-DF)

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  • REQ 239/2005 - Solicito a realização, por esta Comissão, do "I Fórum sobre o Financiamento do Controle da Demanda de Drogas nos Estados e Municípios Brasileiros".

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)

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  • REQ 240/2005 - REQUER CRIAÇÃO DE SUBCOMISSÃO

    • Autor: Capitão Wayne (PSDB-GO)

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  • REQ 242/2005 - Solicita seja convidado o Senhor Dr. José Eustáquio Lucas, Juiz de Direito da Terceira Vara de Tóxicos da Comarca de Belo Horizonte - MG, a comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para prestar esclarecimentos sobre recursos advindos de processos criminais com produtos do tráfico de entorpecentes.

    • Autor: Coronel Alves (PL-AP)

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  • REQ 243/2005 - Solicita que seja realizada audiência pública nas cidade de São Paulo - SP, Rio de Janeiro - RJ, Recife - PE, Porto Alegre - RS e Belém - PA , e a convocação das representações institucionais estaduais e federais relacionadas com a área de prevenção, fiscalização e combate ao crime organizado destes Estados.

    • Autor: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

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  • REQ 244/2005 - Requer a criação de Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com a finalidade de acompanhar as investigações relativas à chacina ocorrida na Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: Gilberto Nascimento (PMDB-SP)

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  • REQ 245/2005 - Requer a realização de audiência pública com o convite dos delegados da Polícia Federal Antonio Rayol e Lorenzo Pompílho da Hora para prestarem esclarecimentos sobre a apuração pela Superintendência da Polícia Federal da prisão do publicitário Duda Mendonça em uma “rinha de galo” em outubro de 2004 e as perseguições administrativas contra eles do Ministério da Justiça.

    • Autora: Zulaiê Cobra (PSDB-SP)

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  • PL 4149/2004 - Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm, define crimes e dá outras providências."

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relatora: Zulaiê Cobra (PSDB-SP)

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  • PL 2780/2003 - Concede benefício fiscal às pessoas físicas e jurídicas que apoiarem, mediante doações ou investimentos, projetos e programas que estejam dentro dos propósitos da segurança pública estadual.

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  • PL 2266/2003 - Dispõe sobre a proibição de divulgação de informações sobre apreensão de drogas pelas emissoras de rádio e televisão, e empresas jornalísticas.

    • Autor: Rogério Silva (PPS-MT)
    • Relator: Vic Pires Franco (PFL-PA)
    • Parecer: pela rejeição.

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  • PL 2459/2003 - Acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir a contratação direta na situação que identifica.

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  • PL 2868/2004 - Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, que cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas, e dá outras providências.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relatora: Juíza Denise Frossard (PSDB-RJ)
    • Parecer: pela rejeição.

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  • PL 3021/2004 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, destinando dois por cento da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos ao Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Parecer: pela rejeição.

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  • PL 3974/2004 - Institui Programa "Paz na Escola", de Ação Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção e Controle da Violência nas Escolas da Rede Pública de Ensino e dá outras providências.

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  • PL 4011/2004 - Estabelece que parte dos recursos captados junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública seja destinado à capacitação e ao reaparelhamento dos institutos de criminalística estaduais.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
    • Relatora: Juíza Denise Frossard (PPS-RJ)
    • Parecer: pela rejeição.

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  • PL 4246/2004 - Dispõe sobre o "Disque-Denúncia" e dá providências.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Gilberto Nascimento

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  • PL 4329/2004 - Acrescenta parágrafo ao art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal".

    • Autor: Eduardo Paes (PSDB-RJ)
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
    • Parecer: pela rejeição.

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