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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 06/04/2005
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 9, Anexo II
- Início
- 06/04/2005 às 10:30
- Término
- 06/04/2005 às 11:01
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 14
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REQ 97/2004 CFFC - Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União- TCU e Controladoria-Geral da União- CGU, auditoria físico e financeiro referente ao contrato firmado entre o BNDES e a empresa BARCAS S.A - Transportes Marítimos, CNPJ 33.644.885/0001-40, sobre a autorização para concessão de colaboração financeira, conforme Decisão nº Dir. 186/2002.
- Autor: JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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REQ 100/2004 CFFC - Solicita informações ao Coordenador Geral de Recursos Humanos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, sobre Portarias Administrativas.
- Autor: JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG)
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Não Deliberado
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REQ 105/2005 CFFC - Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Sr. Carlos Lessa, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre possíveis denúncias de corrupção no BNDES.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
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Não Deliberado
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REQ 107/2005 CFFC - Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública as Senhoras Francisca Valda da Silva, da Associação Brasileira de Enfermagem, Maria Lúcia Martins Tavares, ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Maria Auxiliadora Christófaro Cordeiro e Maria Goretti David Lopes, ex-presidentes da Associação Brasileira de Enfermagem, do Delegado da Polícia Federal de Repressão ao Crime Fazendário no estado do Rio de Janeiro, do Delegado da Delegacia de Repressão às Ações dos Crimes Organizados -DRACO/RJ da Polícia Civil do Rio de Janeiro e do Procurador da República no Rio de Janeiro Marcelo Freire.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
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Não Deliberado
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REQ 108/2005 CFFC - Solicita seja convidada a Sra. Marta Suplicy, ex-Prefeita do Município de São Paulo, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a Medida Provisória nº 237, de 2005, em especial sobre a exclusão das operações de crédito firmadas no âmbito do Reluz - Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente, das vedações a que estão sujeitos os municípios que firmaram contratos de refinanciamento de dívidas com a União, ao amparo da MP 2.185, de 24 de agosto de 2001, e suas edições anteriores.
- Autor: EDUARDO PAES (PSDB-RJ)
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Não Deliberado
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REQ 109/2005 CFFC - Solicita que sejam convocados o Sr. Ministro da Fazenda e a Sra. Ministra de Minas e Energia para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a Medida Provisória nº 237, de 2005, em especial sobre a exclusão das operações de crédito firmadas no âmbito do Reluz - Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente, das vedações a que estão sujeitos os municípios que firmaram contratos de refinanciamento de dívidas com a União, ao amparo da MP 2.185, de 24 de agosto de 2001, e suas edições anteriores.
- Autor: EDUARDO PAES (PSDB-RJ)
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Não Deliberado
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REQ 112/2005 CFFC - Solicitam ao Senhor Ministro da Fazenda que determine à Secretaria do Tesouro Federal que responda às questões formuladas no requerimento.
- Autores: ALEXANDRE CARDOSO (PSB-RJ), JOSÉ MENTOR (PT-SP)
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O Deputado Colombo solicitou verificação de votação. A Sessão foi encerrada por falta de quorum.
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REP 12/2004 - Solicita a instauração de procedimento de fiscalização e controle contra o Ministério Público do Trabalho - MPT e a Advocacia - Geral da União - AGU.
- Autor: da Cooperativa de Trabalho para a Conservação do Solo
- Relator: Aníbal Gomes (PMDB-CE)
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Não Deliberado
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PFC 45/2001 - Propõem que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle requeira ao TCU a realização de inspeção nos relatórios contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial no TRE/BA.
- Autores: JOÃO GRANDÃO (PT-MS), LUIZ ALBERTO (PT-BA)
- Relator: João Correia (PMDB-AC)
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Não Deliberado
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PFC 40/2004 - Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização para apurar irregularidades no recolhimento de tributos por parte de indústrias e distribuidoras de bebidas.
- Autor: ALMIR MOURA (PL-RJ)
- Relator: João Correia
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Não Deliberado
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PFC 28/2004 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle sobre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.
- Autor: Rodrigo Maia (PFL-RJ)
- Relator: João Correia (PMDB-AC)
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Não Deliberado
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PFC 41/2004 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para apurar a regularidade das despesas com passagens aéreas, no exercício de 2003, efetuadas pelo Governo Federal, indicando a evolução desses gastos com base no exercício anterior.
- Autor: MURILO ZAUITH (PFL-MS)
- Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)
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Não Deliberado
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REP 2/2003 - Representa contra supostas irregularidades no processo de compra de equipamentos para o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal pelo Governandor Joaquim Roriz.
- Autora: MANINHA (PT-DF)
- Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)
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Não Deliberado
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REP 24/2004 - Requer abertura de investigação sobre possível ocorrência de crime de sonegação de tributos da União.
- Autor: do J.F.DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
- Relator: João Correia (PMDB-AC)
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Não Deliberado
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