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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 06/04/2005

Detalhes

Local:
Plenário 08 do Anexo II
Início:
06/04/2005 às 10h46
Término:
06/04/2005 às 12h35
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 1052/2003 - Estabelece penalidades ao fornecedor pela infração dos dispositivos que menciona da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: André Luiz (PMDB-RJ)
    • Relator: Celso Russomanno (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Celso Russomanno (PP-SP)
    • 1
      Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Celso Russomanno
  • PL 2790/2003 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e dá outras providências".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
    • Relator: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

Propostas não analisadas 9

  • REQ 356/2005 - Solicita seja realizada reunião de audiência pública, para obtenção de esclarecimentos sobre procedimentos de inclusão e exclusão do nome dos consumidores no cadastro de inadimplência da Serasa..

    • Autor: Eduardo Seabra (PTB-AP)
  • REQ 360/2005 - Solicita seja realizada reunião de audiência pública conjunta, para obtenção de subsídios técnicos a projetos de lei referentes à questão do corte no fornecimento de energia aos consumidores inadimplentes.

    • Autor: Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
  • REQ 361/2005 - Solicita a realização de Audiência Pública para esclarecer os prejuízos causados aos consumidores por problemas operacionais da empresa Claro.

    • Autor: Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
  • REQ 362/2005 - Na qualidade de Relator do Projeto de Lei 7.137, de 2002, que altera a Lei nº 8.245, de 1991, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, nos termos do caput do art. 17 e do art. 107, inciso II, letra c, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhado Requerimento ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados no sentido de que, anteriormente à manifestação deste órgão técnico, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio se manifeste, nos termos do art. 139, inciso II, letra c, sobre o referido Projeto.

    • Autor: Ricardo Izar (PTB-SP)
  • PL 1359/1991 - Acrescenta dispositivos ao artigo 83, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, e ao artigo 275 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 Código de Processo Civil

    • Autor: Francisco Silva (PDC-RJ)
    • Relator: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
  • PL 3487/2000 - Dispõe sobre medidas que amenizem o desconforto da espera, no atendimento ao público, nos estabelecimentos que especifica.

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Julio Lopes (PP-RJ)
  • PL 6960/2002 - Dá nova redação aos artigos 2º, 11, 12, 43, 66, 151, 224, 243, 244,246, 262, 273, 281, 283, 286, 294, 299, 300, 302, 306, 309, 328, 338, 369, 421, 422, 423, 425, 429, 450, 456, 471, 472, 473, 474, 475, 478, 479, 480, 482, 496, 502, 506, 533, 549, 557, 558, 559, 563, 574, 576, 596, 599, 602, 603, 607, 623, 624, 625, 633, 637, 642, 655, 765, 788, 790, 872, 927, 928, 931, 944, 947, 949, 950, 953, 954, 966, 977, 999, 1053, 1060, 1086, 1094, 1099, 1158, 1160, 1163, 1165, 1166, 1168, 1196, 1197, 1204, 1210, 1228, 1273, 1274, 1276, 1316, 1341, 1347, 1352, 1354, 1361, 1362, 1365, 1369, 1371, 1374, 1378, 1379, 1434, 1436, 1456, 1457, 1473, 1479, 1481, 1512, 1515, 1516, 1521, 1526, 1561, 1563, 1573, 1574, 1575, 1576, 1581, 1583, 1586, 1589, 1597, 1601, 1605, 1606, 1609, 1614, 1615, 1618, 1623, 1625, 1626, 1628, 1629, 1641, 1642, 1660, 1665, 1668, 1694, 1700, 1701, 1707, 1709, 1717, 1719, 1721, 1722, 1723, 1725, 1726, 1727, 1729, 1731, 1736, 1768, 1788, 1790, 1800, 1801, 1815, 1829, 1831, 1834, 1835, 1848, 1859, 1860, 1864, 1881, 1909, 1963, 1965, 2002, 2038 e 2045 da Lei nº. 10.406 de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", acrescenta dispositivos e dá outras providências.

    • Autor: Ricardo Fiuza (PPB-PE)
    • Relator: Paulo Lima ()
  • PL 57/2003 - Altera a redação do inciso II do § 3º do art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para considerar como descontinuidade do serviço a interrupção do fornecimento de água, energia elétrica e telefonia.

    • Autor: Wilson Santos (PSDB-MT)
    • Relator: Celso Russomanno (PP-SP)
  • PL 3929/2004 - Dispõe sobre atendimento diferenciado nos guichês de caixa das instituições financeiras

    • Autor: Clóvis Fecury (PFL-MA)
    • Relator: Max Rosenmann ()