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PLENÁRIO 29/03/2005

Informações

Local
Plenário
Início
29/03/2005 às 20:07
Término
29/03/2005 às 23:21
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 2

  • MPV 232/2004 - Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Carlito Merss

    Passo a Passo

    • 17

      Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (obstrução).

      DCD 30 03 05 PÁG 9181 COL 01.

    • 16

      Prejudicada a verificação da votação por falta de "quorum" (obstrução).

    • 15

      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Eduardo Paes, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 14

      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP).

    • 13

      Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Dimas, na qualidade de Líder do PSDB, solicitando que a votação da matéria se dê por grupo de artigos.

    • 12

      Questão de Ordem levanda pelo Dep. Alvaro Dias (PDT-RN) versando sobre o fato de a votação preliminar preceder a votação do requerimento de votação por grupo de artigos, pois inadmitida a Medida não há que se falar em desmembramento. Indeferida pela Presidência.

    • 11

      Encaminharam a Votação: Dep. João Fontes (PDT-SE), Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), Dep. Moroni Torgan (PFL-CE) e Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS).

    • 10

      Votação preliminar em turno único.

    • 9

      Não acolhido pela Presidência, o Requerimento da Bancada do PPS que solicita, nos termos do art. 161, III c/c § 2º do RICD, destaque para que os arts. 1º, 2º e 3º desta MPV tornem-se projeto autônomo.

    • 8

      Questão de Ordem levantada pelo Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) versando sobre o fato de o Relator, Dep. Carlito Merss (PT-SC), não ter apresentado parecer às 590 Emendas apresentadas na Comissão Mista e que, sendo provido o requerimento de votação por grupo de artigos, pode-se, eventualmente, ser aprovada uma parte ou outra do desdobramento. Indaga como se processará a votação das Emendas se estas tiveram parecer pela prejudicialidade da análise do mérito. Respondida pela Presidência.

    • 7

      Questão de Ordem levantada pelo Dep. João Leão (PL-BA) indagando se é admissível a votação fatiada desta MPV (votação por grupo de artigos), nos termos do Requerimento sobre a mesa. Salienta que o texto da Medida institui uma despesa e uma receita, que o Relator ofereceu parecer pela rejeição integral do mesmo e que a aprovação somente da despesa contrariaria o disposto no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Respondida pela Presidência.

    • 6

      Encerrada a discussão.

    • 5

      Aprovado o Requerimento.

    • 4

      Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

    • 3

      Votação do Requerimento do Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, que solicita o encerramento da discussão.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Claudio Cajado (PFL-BA), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE), Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO) e Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ).

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:07)

  • PEC 285/2004 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255, de 2004, contendo os arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 100, § 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, § 7º, I, II, 158, III, 179 constantes do art. 1º, os arts. 95, 96, parágrafo único I, II, III e 97 constantes do art. 2º, que trata do Ato das Disposições Transitórias, a integra dos arts. 3º, 8º e 9º).

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).

      DCD 30 03 05 PÁG 9114 COL 01.

    • 1

      Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 20:07)