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PLENÁRIO 29/03/2005

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Local
Plenário
Início
29/03/2005 às 14:00
Término
29/03/2005 às 20:03
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • MPV 229/2004 - Acresce parágrafos ao art. 10 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e prorroga os prazos previstos nos arts. 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL DO PLV 4/05: Acrescenta parágrafos ao art. 10 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e prorroga os prazos previstos nos arts. 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. NOVA EMENTA DO PLV 07/05 DO SENADO FEDERAL: Altera os prazos previstos nos artigos 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Julio Lopes (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 33
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 229-A/04) (PLV 4/05) DCD 30 03 05 PÁG 9061 COL 01.
    • 32
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ).
    • 31
      Votação da Redação Final.
    • 30
      Mantida a expressão "e técnicos", do inciso X do art. 6º, constante do art. 4º do PLV 4/05, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PDT.
    • 29
      Prejudicados os Requerimentos de DVS, da Bancada do PDT para o art. 4º da MPV 229/04, e da Bancada do PSDB para o art. 4º do PLV 4/05.
    • 28
      Prejudicados os Requerimentos do Dep. Fernando Coruja (PPS/SC) que solicitam, respectivamente, destaque para o art. 4º da MPV 229/04 e para o art. 4º do PLV 4/05.
    • 27
      Mantido o art. 4º do PLV 4/05.
    • 26
      Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
    • 25
      Votação do art. 4º do PLV 4/05, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PPS, para sua supressão.
    • 24
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) que solicita destaque para votação em separado do art. 3º do PLV 4/05.
    • 23
      Rejeitado o Destaque do Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), mantido o art. 3º do PLV 4/05.
    • 22
      Aprovado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) que solicita destaque para votação em separado do art. 3º da MPV 229/04 para substituir o art. 3º do PLV 4/05.
    • 21
      Mantido o art. 2º do PLV 4/05.
    • 20
      Encaminhou a Votação o Dep. Edinho Montemor (PL-SP).
    • 19
      Votação do art. 2º do PLV 4/05, objeto do Requerimento de DVS do Bloco PL/PSL, para sua supressão.
    • 18
      Mantido o art. 1º do PLV 4/05.
    • 17
      Encaminhou a Votação o Dep. Edinho Montemor (PL-SP).
    • 16
      Votação do art. 1º do PLV 4/05, objeto do Requerimento de DVS do Bloco PL/PSL, para sua supressão.
    • 15
      Questão de Ordem levantada pelo Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) indagando sobre as razões do não acolhimento dos Requerimentos que solicitam (nos termos do art. 161, III c/c § 2º do RICD) o desmembramento da Matéria, em face do Projeto de Lei de Conversão oferecido tratar de dois assuntos: Bolsa Atleta e desarmamento, contrariando o disposto no art. 59, parágrafo único, da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. Respondida pela Presidência.
    • 14
      Não acolhidos pela Presidência, os Requerimentos da Bancada do PPS que solicitam, nos termos do art. 161, III c/c § 2º do RICD, destaque para os arts. 3º e 4º do PLV 4/05 e para o art. 5º da MPV 229/04, para, respectivamente, torná-los projetos autônomos.
    • 13
      Aprovada esta Medida Provisória, as Emendas de nºs 1 e 5, integralmente, e as Emendas de nºs 12, 13, 14 e 15, parcialmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2005, ressalvados os Destaques.
    • 12
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 11
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 10
      Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
    • 9
      Votação preliminar em turno único.
    • 8
      Encerrada a discussão.
    • 7
      Aprovado o Requerimento.
    • 6
      Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).
    • 5
      Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
    • 4
      Questão de Ordem levantada pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), versando sobre a injuridicidade do art. 4º do Projeto de Lei de Conversão oferecido, em face da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências". Aditada pelos Deps. Fernando Coruja (PPS-SC), Ronaldo Dimas (PSDB-TO) e Colbert Martins (PPS-BA), e contraditada pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá. Respondida pela Presidência.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Fraga (S.PART.-DF), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Murilo Zauith (PFL-MS), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Edinho Montemor (PL-SP), Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS) e Dep. Ivan Ranzolin (PP-SC).
    • 2
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, das Emendas de nºs 1 e 5, integralmente, e das Emendas de nºs 12, 13, 14 e 15, parcialmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 2, 3, 4 e 6 a 11.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 230/2004 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor global de R$ 569.100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Gilmar Machado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 12
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 230-A/04) DCD 30 03 05 PÁG 9090 COL 01.
    • 11
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia.
    • 10
      Votação da Redação Final.
    • 9
      Aprovada a Medida Provisória nº 230, de 2004.
    • 8
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 7
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 6
      Votação preliminar em turno único.
    • 5
      Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), para proferir parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta Medida Provisória.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 2

  • MPV 232/2004 - Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Carlito Merss

    Passo a Passo

    • 4
      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão. DCD 30 03 05 PÁG 9100 COL 01.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlito Merss (PT-SC), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas; e, no mérito, pela rejeição desta MPV, ficando prejudicada a análise das Emendas apresentadas.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Carlito Merss (PT-SC), para proferir parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta Medida Provisória e às 590 Emendas apresentadas.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

  • PEC 285/2004 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255, de 2004, contendo os arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 100, § 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, § 7º, I, II, 158, III, 179 constantes do art. 1º, os arts. 95, 96, parágrafo único I, II, III e 97 constantes do art. 2º, que trata do Ato das Disposições Transitórias, a integra dos arts. 3º, 8º e 9º).

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 30 03 05 PÁG 9165 COL 02.
    • 1
      Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00)