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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 30/03/2005
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 6, Anexo II
- Início
- 30/03/2005 às 14:56
- Término
- 30/03/2005 às 17:33
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 22
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REQ 238/2005 CSPCCO - Requer a realização de encontro na cidade de Porto Alegre/RS para tratar da nova rota do tráfico de armas: Argentina-Uruguai.
- Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 224/2004 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública para ouvir as seguradoras Minas Brasil, Sul América, Itaú Seguros e Porto Firme sobre o índice de furtos e roubos de cargas e sobre a possível participação de agentes públicos nesses casos.
- Autor: CABO JÚLIO (PSC-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado com a inclusão da Seguradora Hannover como convidada.
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REQ 228/2005 CSPCCO - Requer a criação de subcomissão Especial destinada a investigar o tráfico internacional de mulheres e crianças.
- Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do autor, com a anuência do plenário.
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REQ 229/2005 CSPCCO - Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a investigar o roubo de cargas.
- Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do autor, com a anuência do plenário.
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REQ 232/2005 CSPCCO - Solicita que sejam ouvidas as pessoas envolvidas na desocupação do condomínio Sonho Real, no Parque Industrial Oeste de Goiânia (GO), para apurar denúncias de abuso policial durante a operação que resultou em duas mortes e dezenas de feridos.
- Autora: LUCIANA GENRO (S.PART.-RS)
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1
Retirado de pauta de ofício.
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REQ 233/2005 CSPCCO - Solicita seja convidado o Sr. Alberto Dualib, presidente do Sport Club Corinthians Paulista, a fim de prestar esclarecimentos sobre suposta lavagem de dinheiro, realizada pela MSI.
- Autores: Alberto Fraga (PTB-DF), RUBINELLI (PT-SP)
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1
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cabo Júlio, com a anuência do Plenário.
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REQ 234/2005 CSPCCO - Solicita seja convidado o Sr. Kia Joorabchian, representante da empresa Media Sports Investiment - MSI, a fim de prestar esclarecimentos sobre suposta lavagem de dinheiro.
- Autores: Alberto Fraga (PTB-DF), RUBINELLI (PT-SP)
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1
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cabo Júlio, com a anuência do Plenário.
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REQ 235/2005 CSPCCO - Solicita seja convidado o Dr. Romeu Tuma Jr., Conselheiro do Sport Club Corinthians Paulista, a fim de prestar esclarecimentos sobre suposta lavagem de dinheiro, realizada pela MSI.
- Autores: Alberto Fraga (PTB-DF), RUBINELLI (PT-SP)
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1
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cabo Júlio, com a anuência do Plenário.
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REQ 236/2005 CSPCCO - Requer realização de Audiência Pública para que as autoridades competentes pelos inquéritos de investigação da morte do Juiz Alexandre Martins de Castro Filho e pelo processo de julgamento do assassinato do advogado Joaquim Marcelo Denadai, possam prestar informações sobre o andamento dos respectivos casos.
- Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)
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1
Aprovado.
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REQ 237/2005 CSPCCO - Requerimento destinado a discutir programa de reconversão da indústria de armamentos no Brasil.
- Autor: RAUL JUNGMANN (PPS-PE)
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Aprovado com a inclusão da empresa Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL como convidada.
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PDC 1274/2004 - Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005.
- Autor: do Senado Federal - Renan Calheiros
- Relator: Wanderval Santos
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1
Encerrada a discussão.
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PL 1217/2003 - Institui a detenção correcional preventiva, como medida de natureza sócio-educativa.
- Autor: Paes Landim (PFL-PI)
- Relator: Edmar Moreira
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Não Deliberado.
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PL 4149/2004 - Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm, define crimes e dá outras providências."
- Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
- Relatora: Zulaiê Cobra (PSDB-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/04/2024Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)15/06/2005Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Raul JungmannComissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)17/12/2004
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Não Deliberado.
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PL 2780/2003 - Concede benefício fiscal às pessoas físicas e jurídicas que apoiarem, mediante doações ou investimentos, projetos e programas que estejam dentro dos propósitos da segurança pública estadual.
- Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
- Relator: Moroni Torgan
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Não Deliberado.
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PL 2266/2003 - Dispõe sobre a proibição de divulgação de informações sobre apreensão de drogas pelas emissoras de rádio e televisão, e empresas jornalísticas.
- Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
- Relator: Vic Pires Franco (PFL-PA)
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1
Não Deliberado.
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PL 2459/2003 - Acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir a contratação direta na situação que identifica.
- Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
- Relatora: Zulaiê Cobra (PSDB-SP)
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Não Deliberado.
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PL 2868/2004 - Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, que cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas, e dá outras providências.
- Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Relatora: Juíza Denise Frossard (PSDB-RJ)
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Não Deliberado.
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PL 3021/2004 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, destinando dois por cento da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos ao Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.
- Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
- Relator: Paulo Pimenta (PT-RS)
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Não Deliberado.
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PL 3974/2004 - Institui Programa "Paz na Escola", de Ação Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção e Controle da Violência nas Escolas da Rede Pública de Ensino e dá outras providências.
- Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
- Relator: Gilberto Nascimento (PMDB-SP)
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Não Deliberado.
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PL 4011/2004 - Estabelece que parte dos recursos captados junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública seja destinado à capacitação e ao reaparelhamento dos institutos de criminalística estaduais.
- Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG)
- Relatora: Juíza Denise Frossard (PPS-RJ)
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Não Deliberado.
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PL 4246/2004 - Dispõe sobre o "Disque-Denúncia" e dá providências.
- Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
- Relator: Gilberto Nascimento (PSD-SP)
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Não Deliberado.
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PL 4329/2004 - Acrescenta parágrafo ao art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal".
- Autor: EDUARDO PAES (PSDB-RJ)
- Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
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Não Deliberado.
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