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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 30/03/2005

Detalhes

Local:
Plenário 6, Anexo II
Início:
30/03/2005 às 14h56
Término:
30/03/2005 às 17h33
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 238/2005 - Requer a realização de encontro na cidade de Porto Alegre/RS para tratar da nova rota do tráfico de armas: Argentina-Uruguai.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 224/2004 - Requer a realização de audiência pública para ouvir as seguradoras Minas Brasil, Sul América, Itaú Seguros e Porto Firme sobre o índice de furtos e roubos de cargas e sobre a possível participação de agentes públicos nesses casos.

    • Autor: Cabo Júlio (PSC-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão da Seguradora Hannover como convidada.
  • REQ 236/2005 - Requer realização de Audiência Pública para que as autoridades competentes pelos inquéritos de investigação da morte do Juiz Alexandre Martins de Castro Filho e pelo processo de julgamento do assassinato do advogado Joaquim Marcelo Denadai, possam prestar informações sobre o andamento dos respectivos casos.

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 237/2005 - Requerimento destinado a discutir programa de reconversão da indústria de armamentos no Brasil.

    • Autor: Raul Jungmann (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão da empresa Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL como convidada.
  • PDC 1274/2004 - Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005.

    Passo a Passo

    • 1
      Encerrada a discussão.

Propostas não analisadas 17

  • REQ 228/2005 - Requer a criação de subcomissão Especial destinada a investigar o tráfico internacional de mulheres e crianças.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
  • REQ 229/2005 - Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a investigar o roubo de cargas.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
  • REQ 232/2005 - Solicita que sejam ouvidas as pessoas envolvidas na desocupação do condomínio Sonho Real, no Parque Industrial Oeste de Goiânia (GO), para apurar denúncias de abuso policial durante a operação que resultou em duas mortes e dezenas de feridos.

    • Autora: Luciana Genro (S.PART.-RS)
  • REQ 233/2005 - Solicita seja convidado o Sr. Alberto Dualib, presidente do Sport Club Corinthians Paulista, a fim de prestar esclarecimentos sobre suposta lavagem de dinheiro, realizada pela MSI.

    • Autores: Rubinelli (PT-SP) , Alberto Fraga (PTB-DF)
  • REQ 234/2005 - Solicita seja convidado o Sr. Kia Joorabchian, representante da empresa Media Sports Investiment - MSI, a fim de prestar esclarecimentos sobre suposta lavagem de dinheiro.

    • Autores: Rubinelli (PT-SP) , Alberto Fraga (PTB-DF)
  • REQ 235/2005 - Solicita seja convidado o Dr. Romeu Tuma Jr., Conselheiro do Sport Club Corinthians Paulista, a fim de prestar esclarecimentos sobre suposta lavagem de dinheiro, realizada pela MSI.

    • Autores: Rubinelli (PT-SP) , Alberto Fraga (PTB-DF)
  • PL 1217/2003 - Institui a detenção correcional preventiva, como medida de natureza sócio-educativa.

  • PL 4149/2004 - Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm, define crimes e dá outras providências."

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relatora: Zulaiê Cobra (PSDB-SP)
  • PL 2780/2003 - Concede benefício fiscal às pessoas físicas e jurídicas que apoiarem, mediante doações ou investimentos, projetos e programas que estejam dentro dos propósitos da segurança pública estadual.

  • PL 2266/2003 - Dispõe sobre a proibição de divulgação de informações sobre apreensão de drogas pelas emissoras de rádio e televisão, e empresas jornalísticas.

    • Autor: Rogério Silva (PPS-MT)
    • Relator: Vic Pires Franco (PFL-PA)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2459/2003 - Acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir a contratação direta na situação que identifica.

  • PL 2868/2004 - Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, que cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas, e dá outras providências.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relatora: Juíza Denise Frossard (PSDB-RJ)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3021/2004 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, destinando dois por cento da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos ao Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3974/2004 - Institui Programa "Paz na Escola", de Ação Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção e Controle da Violência nas Escolas da Rede Pública de Ensino e dá outras providências.

  • PL 4011/2004 - Estabelece que parte dos recursos captados junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública seja destinado à capacitação e ao reaparelhamento dos institutos de criminalística estaduais.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
    • Relatora: Juíza Denise Frossard (PPS-RJ)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 4246/2004 - Dispõe sobre o "Disque-Denúncia" e dá providências.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Gilberto Nascimento
  • PL 4329/2004 - Acrescenta parágrafo ao art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal".

    • Autor: Eduardo Paes (PSDB-RJ)
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
    • Parecer: pela rejeição.